Ex-prefeitos do AM são condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolver valores

Ex-prefeitos da cidade de Autazes, no interior do Amazonas, além de uma empresa, foram condenados a devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro Nacional por irregularidades

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Autazes Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio e José Thomé Filho, além da empresa L. C. V. da Conceição, a devolver R$ 577 mil, em valores atualizados, aos cofres da União por irregularidades na aplicação de recursos de 2014. O repasse é do Ministério da Defesa e destinado, em 2014, para construção de ginásio na comunidade Novo Céu naquele município.

Além dos recursos, o ex-prefeito Raimundo Penalber Sampaio foi multado no valor de R$ 48 mil e José Thomé Filho pagará multa de R$ 42 mil. Em relação a empresa LCV da Conceição a multa é de R$ 26 mil.

Segundo o relator do processo no TCU, Weder de Oliveira, os recursos federais foram repassados em uma parcela no valor de R$ 500 mil e, na prestação de contas foram verificadas algumas irregularidades como: não publicação do resumo do edital em Diário Oficial do Estado (DOE); não abertura do certame na data prevista; não apresentação da ata na qual foi habilitada a empresa vencedora do certame; falta do relatório fotográfico entre outras situações.

No âmbito do tribunal ainda cabem recursos dos ex-prefeitos e da empresa (Foto: Divulgação/TCU-Flickr)

Em resposta ao TCU, José Thomé Filho, afirmou que não foi o responsável pela assinatura do convênio, “além de afirmar que procedeu com a devida probidade na execução da parte que lhe cabia do convênio e por fim clama que toda e qualquer responsabilidade deveria recair sobre o ex-prefeito Raimundo Penalber Sampaio”.

Por sua vez, o TCU respondeu que o pagamento fatura ocorreu durante a gestão de José Thomé Filho. “Ao término do convênio este efetuou pagamento por serviços não executados, na condição de gestor municipal, e não adotou as medidas necessárias à execução e término do empreendimento, tornam-se ilógicas as declarações de que aplicou regularmente o dinheiro sob sua responsabilidade e de que tomou as medidas pertinentes ao conhecer sobre as falhas do gestor anterior”, consta no relatório do processo.

A empresa L C V da Conceição Construções Ltda. argumentou que “a obra possuía uma logística bem complicada, prejudicando o cronograma” e que “todo material para obra além de ser mais caro, também demandava uma logística imensa para que chegasse ao local da obra”.

O argumento não convenceu o TCU. “Fazia-se necessário conhecimento anterior de todas as condições e, logicamente, precificar possíveis dificuldades na proposta encaminhada, como fez, ou deveria ter feito, a empresa contratada”.

Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio não apresentou alegações de defesa e foi considerado revel no processo.

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