Ex-servidores da PF são condenados no TCU

Dispensas de licitações irregulares, além de pagamento por serviços não prestados na Superintendência da Polícia Federal em Manaus, motivaram o TCU a condenar sete ex-servidores

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no último dia 25, ex-servidores da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas ao pagamento de R$ 517 mil somados multas e devolução de recursos à União. A decisão refere-se a irregularidade em prestação de serviço na sede do órgão em Manaus e ocorreram entre os anos de 2001 e 2005. A decisão ainda cabe recurso no âmbito do TCU.

Além dos ex-servidores, o tribunal ainda determinou que as empresas Movimaq – Comércio e Representação Ltda., J. Campos, E. Gomes Trindade e M. M. B. de Freitas fiquem impedidas de participar de licitações do governo federal pelo período de dois anos.

A decisão ainda cabe recurso no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) (Foto: Valter Campanato/ABr)

O processo cita relatório inquérito policial que demonstrou a existência de pagamentos efetuados para pessoas físicas ou jurídicas por serviços não executados ou mercadorias não entregues, com o fito de desviar recursos da União.

Pelas irregularidades, os ex-servidores terão que devolver R$ 199.216,66. Quanto às multas, no total de 318 mil, ficaram distribuídas da seguinte forma: Francisco Canindé Fernandes de Macedo, R$ 83 mil; Ivanhoé Martins Fernandes, R$ 83 mil; José Edson Rodrigues de Souza, R$ 10 mil; José Domingos Soares, 43 mil; Aloizio Paes de Lima, R$ 10 mil; Francisco Pereira da Rocha, R$ 6 mil; e Milton Francisco Gomes de Oliveira, R$ 83 mil.

De acordo com relatório apresentado pelo relator do processo, ministro do TCU Benjamin Zymler, os ex-servidores cooptaram empresas e pessoas físicas para fornecerem notas fiscais e recibos sem a correspondente prestação de serviços ou venda de mercadorias. Além disso, agentes assinaram as dispensas de licitação que embasaram as despesas relacionadas a notas fiscais frias. “Tais procedimentos de dispensa foram realizados ao arrepio da legislação, uma vez que a dispensa e o preço pago não foram justificados nem foi realizada prévia pesquisa de mercado”, consta no relatório.

Ainda segundo relatório, Milton Francisco Gomes de Oliveira utilizou notas fiscais e recibos ideologicamente falsos para receber indevidamente recursos públicos federais destinados à manutenção da superintendência. “Em depoimentos colhidos pela Polícia Federal, no âmbito do Inquérito 748/2005 (…) Jurandir Campos, proprietário da empresa J. Campos, e Eriberto Gomes Trindade, proprietário da empresa E. Gomes Trindade, confirmaram que não houve a prestação dos serviços contratados nem a entrega dos produtos adquiridos pela Polícia Federal”.

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