Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

A decisão foi tomada após o TRF-4 rejeitar o pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão fosse analisado pela Corte

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, na sexta-feira (22), pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26), pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira (26) pela Corte. (Foto: Nelson Almeida/AFP)

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

Defesa

O criminalista José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente se disse surpreso com a decisão do ministros Edson Fachin.

“É absolutamente surpreendente”, disse Batochio à reportagem no início da noite desta sexta-feira. O advogado comentou também que ainda não teve acesso à decisão, mas que “dizer que o fato de ter sido negado o trânsito prejudica o pedido não tem cabimento”.