Falta de mensagem do governo faz ALE adiar reajuste salarial da PM

A situação prometeu uma nova mensagem, o que não ocorreu, e a manutenção ou derrubada do veto foi adiada. Votação deve ocorrer até a próxima quarta-feira (27), de acordo com a ALE

Manaus – A disputa de forças entre os deputados de oposição e os aliados ao governador Amazonino Mendes (PDT) adiou, mais uma vez, a definição do pagamento do reajuste salarial dos servidores da Polícia Militar e Bombeiros. A base governista prometeu uma nova mensagem governamental, o que não aconteceu e os parlamentares não votaram a manutenção ou derrubada do veto integral do governador ao Projeto de Lei 77/2018, que reajusta em 24,2% a remuneração.

Deputados adiaram a votação do veto do governador ao reajuste. (Foto: ALE/Alberto César Araújo)

Após o embate, o deputado Platiny Soares (PSB) ingressou com um requerimento, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), convocando os secretários de Estado da Fazenda e de Administração, e o comandante-geral da Polícia Militar e Bombeiros Militares. De acordo com ele, a intenção é elucidar o assunto para não prejudicar o reajuste da categoria.

“O governador tem o costume de falar sem comprovar os números. Essa convocação dos secretários é para mostrar se o Estado tem, ou não, os recursos para pagar um percentual justo à categoria. O Amazonino vive dizendo que não tem dinheiro, mas já foi dito aqui que tem mais de R$ 1,4 bilhão, em relação ao ano passado. Vamos esclarecer tudo”, disse o deputado, ao ressaltar que vai solicitar que o requerimento seja votado na próxima terça-feira (26), para que os secretários sejam obrigados a comparecer à Assembleia.

O presidente da ALE, deputado David Almeida (PSB), afirmou que o veto ao projeto de lei que reajusta os salários da categoria deve ser votado até a próxima quarta-feira (27). “Eles (base aliada) não trouxeram a nova mensagem com um reajuste para a categoria, eles quebraram o acordo que fizemos ontem”, disse o deputado.

Almeida se referia ao que havia sido acordado, na sessão de quarta-feira, que a base governista se comprometeu a apresentar, até esta quinta-feira, uma nova mensagem governamental para a correção salarial dos servidores.

O deputado Vicente Lopes (PV) explicou o motivo para que um novo projeto de reajuste não tenha sido apresentado. “Quem estava presente viu que começou um entendimento sobre o envio de outra mensagem com o mesmo teor da primeira, mas sem a emenda. O que a oposição quer é que venha uma mensagem do governo com percentuais diferentes e isso não vai acontecer”, afirmou.

O governo justifica o veto ao reajuste dos policiais e bombeiros, afirmando que a emenda apresentada pelos deputados Cabo Maciel (PR), Alessandra Campelo (MDB) e Platiny Soares (PSB) é inconstitucional.

Com a emenda, a contar de 1º de abril, seriam pagos 10,85% referente à soma da revisão geral anual das datas-bases de 2015 e 2018. A emenda também fixa os percentuais de reajuste de 4,0825%, a contar de 1º de setembro de 2018, referente à data-base de 2017, e 9,27%, a contar de 2 de Janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016, e, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-bases de 2019 e 2020, respectivamente. Já o Governo quer manter o projeto na forma original e pagar primeiro apenas os 4,0825% e depois os maiores percentuais.

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