Filha de Adail, Mayara quer proteger menor da pornografia

Deputada Mayara Pinheiro (PP) apresentou um projeto de lei para instituir o ‘Programa Infância sem Pornografia’, que pretende evitar acesso a conteúdo considerado impróprio

Manaus – A deputada estadual Mayara Pinheiro (PP) apresentou um projeto de lei para instituir o ‘Programa Infância sem Pornografia’ que pretende evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo considerado impróprio no âmbito dos serviços do Estado, incluindo escolas.

Mayara é filha do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, condenado em 2014 a 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. Em janeiro de 2017, a pena imposta ao ex-prefeito foi extinta em decisão do juiz Luís Carlos Valois.

Na justificativa do projeto, a deputada coloca em dúvida a capacidade dos professores e servidores públicos em evitar que crianças e estudantes tenham contato com conteúdo considerado impróprio.

“Infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores público que atendem crianças e adolescentes, desrespeitam os direitos fundamentais infantojuvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, obscenos ou impróprios, bem como as induzem à erotização precoce”, afirmou o texto.

Em trecho da proposta, a parlamentar cita que a família é responsável pela criação e formação dos filhos e, segundo a proposta, “os servidores públicos estaduais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em qualquer atividade”.

Para Mayara Pinheiro, a linha central do projeto é comprovar o fato de que a família tem o direito constitucional de criar e educar os filhos. (Foto: ALE/Divulgação)

Quanto a eventuais conteúdos pornográficos, a proposta da deputada considera-se pornográfico ou obsceno: áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto, escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso.

A parlamentar mostra preocupação com pedofilia. “O cuidado é muito pertinente, inclusive, em razão de o Brasil ser um dos principais destinos mundiais de turismo sexual, inclusive de pedófilos, sendo certo que a apresentação prematuro ou inadequado de temas sexuais, o pessoas em desenvolvimento, pode colaborar para a sua erotização precoce”, cita.

À reportagem, a deputada Mayara Pinheiro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a linha central do projeto é comprovar o fato de que a família tem o direito constitucional de criar e educar os filhos “e a ordem jurídica lhe incumbe o direito específico de estabelecer a sua formação e educação moral e religiosa, conforme dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu Artigo 12, 4, quando diz: ‘Os pais (…) têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções’”.

Questionada se a apresentação foi motivada por casos de grande repercussão como até de políticos condenados por pedofilia, a parlamentar frisou não ser isto que motiva o projeto de lei. “Também é motivo de preocupação as inúmeras denúncias atuais de pedofilia que são ignoradas descaradamente, inclusive pelos grandes veículos de comunicação. E não somente envolvendo políticos, mas empresários, pessoas públicas etc. Os casos passados somente ganharam repercussão por causa de interesses políticos e econômicos”.

Ainda de acordo com a deputada, o que está em debate é o direito que a família tem de educar seus filhos, dentro dos princípios constitucionais e supra constitucionais, “notadamente, com relação à educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas convicções e não infrinjam os princípios legais e constitucionais. São demandas a mim apresentadas durante o pleito eleitoral e que abraço com a devida importância que deve ter”.

Pai Adail foi condenado por exploração sexual infantil

O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, pai da deputada, foi condenado a 11 anos e dez meses de prisão em regime fechado por pedofilia. No ano de 2008, ele foi detido pela Polícia Federal na operação Vorax, sob a acusação de desviar cerca de R$ 40 milhões da prefeitura. Na época, ao recolher material na casa de Pinheiro, a polícia encontrou indícios de que ele chefiava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2014, uma reportagem do programa ‘Fantástico’, da TV Globo, gravou denúncia de uma adolescente, de 13 anos, que teria sido prometida sua virgindade pela mãe em troca de dinheiro no Réveillon daquele ano. Novos casos surgiram após a exibição do vídeo.

Em fevereiro de 2018, o ex-prefeito ainda foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras.

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