Gestor do Detran tem empresa de despacho

Diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá Barbosa é dono da FG Garantia, que entre outras atividades atua como despachante de veículos. O sócio dele também exerce cargo na direção do órgão

Manaus – O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa, é sócio da empresa Força e Garantia Serviços Ltda. (FG Serviços) que, entre outras atividades, oferece serviços de regulamentação de veículos e despacho, e atua diretamente com o órgão. Documentos, fotos e notas fiscais comprovam os serviços prestados pela empresa. O fato revela, no mínimo, conflito de interesse de Barbosa, delegado da Polícia Civil e dono de uma firma que opera junto ao órgão onde ele próprio é o gestor.

Criada em 4 de julho de 2014, a empresa tem como CNPJ 20.584.669/0001-85 e possui uma espécie de filial em um prédio comercial na Avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, além da sede no Conjunto Duque de Caxias, Flores.

O quadro societário revela que um dos sócios da FG Serviços é o investigador da Polícia Civil Altair Deivid Gadelha da Silva, nomeado em janeiro de 2019 para um cargo no Detran. Segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, Altair ocupa a função de gerente e está lotado na Gerência de Veículos.

O Artigo 150 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Amazonas proíbe aos servidores efetivos participar de diretoria, gerência, administração, conselho-técnico ou administrativo de empresa ou sociedade.

Outro lado

Por meio de assessoria de imprensa, o diretor-presidente do Detran Amazonas, informou que o fato de ser delegado de polícia, não o impede de ser sócio em nenhuma empresa. “O impedimento, segundo a Lei 1.762/84, seria se o cargo ocupado fosse de diretor, administrador, conselheiro-técnico ou gerente, o que não é o caso. Ele é sócio cotista minoritário”, afirmou.

De acordo com o diretor-presidente, a empresa não presta nenhum tipo de serviço na esfera governamental, muito menos realiza qualquer atividade de regulamentação ou documentação veicular, “haja vista que nenhum de seus CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitem atuar em outro ramo que não o de apoio a edifícios, com o monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, limpeza em prédios e em condomínios, serviços administrativos e atividades paisagísticas”.

Quando ao servidor Altair Deivid Gadelha, o diretor-presidente disse que “como a mesma (a empresa) não presta serviço ao Detran Amazonas e a nenhum órgão do Estado, não há impedimento legal, algum, de ele ser nomeado para um cargo de confiança”.

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