Governo do AM paga R$ 433 mil por uso de jato executivo

O pagamento será feito pela Casa Militar do Estado do Amazonas por meio de indenização para uso de jato executivo pelo governador Wilson Lima e sua comitiva no mês de janeiro

Manaus – A Casa Militar do Amazonas vai pagar R$ 433 mil a empresa Rico Táxi Aéreo por aluguel de um jato executivo que prestou serviços ao governador Wilson Lima e comitiva em janeiro deste ano. O pagamento é por meio de pagamento indenizatório, ou seja, sem cobertura contratual, segundo extrato publicado na última quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento consta que o objeto do contrato é a “liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Indenização pelo fretamento de Aeronave tipo Jato Executivo (prefixo PP-MDB), no mês de janeiro de 2021 em razão das ações de apoio logístico em demandas de transporte do governador do Estado e Comitiva”.

O extrato é assinado pelo secretário de Estado Chefe da Casa Militar Fabiano Machado Bó e determinada pagamento do valor global de R$ 433.875.

Segundo dados do Portal da Transparência, apenas em 2021, a empresa Rico já recebeu R$ 3.715.081,25 da Casa Militar (Foto: Reprodução / Internet)

Segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, apenas em 2021, a empresa Rico já recebeu R$ 3.715.081,25 da Casa Militar.

Contrato

A relação do Estado com a empresa Rico não é novidade. Em março deste ano, a gestão do governador Wilson Lima homologou licitação para alugar aeronaves da empresa Rico Taxi Aéreo pelo valor de R$ 17,2 milhões.

Na publicação, assinada pelo chefe da Casa Militar, Fabiano Machado Bó, em fevereiro, consta a informação da locação de “aeronave EMB 120 ou Brasília Turbo Bimotor ou similar, com capacidade para 30 pessoas e 03 tripulantes, com combustível e piloto, para transporte estadual e interestadual, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar e no combate ao Covid-19”.

Apesar do texto citar combate à pandemia, o projeto básico do Pregão Eletrônico nº 69 consta como objeto a “contratação de empresa especializada em serviços de locação de aeronave EMB 120 ou Brasília Turbo Bimotor ou similar, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades”.

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A aeronave bimotor aeronave deve ter capacidade para 30 passageiros e três tripulantes e a contratação é para 120 horas de voo por mês, totalizando 1.440 horas em um ano. Outra obrigatoriedade do contrato é autonomia aproximada de 584km/h com combustível, com piloto, para transporte estadual e interestadual.

Em fevereiro, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão do contrato do Governo do Amazonas para o aluguel de um jatinho no valor de R$ 9,3 milhões.

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