Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado recebeu, nesta sexta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 e prevê redução de 12,16% das receitas do Estado para este ano por causa da redução das atividades econômicas motivada pelo pandemia do novo coronavírus. Os dados contrastam com informações disponíveis, até a última segunda-feira, 25, no Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que apontam crescimento na arrecadação estadual de 2,38%, ou R$ 176 milhões a mais, apesar da crise.
O documento aponta volta de crescimento em 2021, quando há previsão de receitas totais de R$ 18,009 bilhões um aumento de 2,89% (Foto: Arquivo/GDC)
De acordo com a proposta de LDO encaminhada ao parlamento estadual, para 2020, o governo prevê receita total de R$ 17,508 bilhões, enquanto que no ano passado as receitas totais somaram R$ 19,932 bilhões.
O documento aponta volta de crescimento em 2021, quando há previsão de receitas totais de R$ 18,009 bilhões um aumento de 2,89%.
Conforme o Portal Transparência Fiscal da Sefaz, de janeiro a 25 de maio de 2020, a receita total do Estado do Amazonas foi de R$ 7.576.174.853,57. Em 2019, de janeiro a maio, foi de R$ 7.399.972.203,07. O resultado mostra que, apesar dos problemas enfrentados com a drástica redução da atividade econômica, os cofres do Estado ainda não foram afetados. Na quarta-feira, 27, o deputado estadual Serafim Corrêa chamou a atenção que o aumento da receita pode ser ainda maior, pois os dados não estão consolidados, uma vez que o mês de maio ainda não terminou.
Em alta
Em entrevista a uma rádio local nesta segunda-feira, 25, o governador Wilson Lima (PSC), lembrou Serafim, afirmou que a arrecadação do Estado cairá 25% em razão da pandemia do novo coronavírus. “Com base na declaração do governador, então os piores meses para a arrecadação do Estado foram março, abril e maio, e com esses meses muito ruins aqui está o resultado: a arrecadação do Estado não caiu, ao contrário, ela cresceu R$ 176 milhões, e notem que o mês de maio de 2020 ainda não terminou. Embora ainda faltem 6 dias para fechar maio, o crescimento da arrecadação foi de mais de R$ 176 milhões”, disse Serafim na última quarta.
Ainda segundo a proposta de LDO apresentada na ALE, em relação a despesa total, em 2020, o Estado avalia deve fechar o ano com o valor de R$ 17,478 bilhões neste item. Despesa que representa índice 5,15% menor do registrado em 2019, quando totalizou R$ 18,426 bilhões.
Quanto aos critérios para a distribuição dos recursos para os órgãos e poderes, o orçamento dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública, não poderá exceder aos seguintes percentuais do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Poder Judiciário, 8,01%; Ministério Público do Amazonas (MPAM), 3,5%; Poder Legislativo, 7,13%, sendo para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 3,03%; e para Defensoria Pública, 1,5%.
Governo do Estado não garante eficácia de medidas contra Covid
No anexo 3 da proposta de LDO, o governo do Estado avalia ainda não ser possível precisar se as ações de enfrentamento à Covid-19, adotadas pela atual gestão, surtirão o efeito esperado na redução da disseminação do vírus, “mas é sabido que os efeitos das medidas que estão sendo tomadas impactarão drasticamente as receitas do Estado, que são diretamente influenciadas pelo nível de aquecimento da economia”.
“A situação das finanças do Estado ainda pode ser agravada com o aumento das despesas em decorrência das medidas para conter a disseminação da doença, como as ações de saúde pública e as decisões que o Estado deverá tomar para conter o alastramento da Covid-19. A arrecadação estadual tem como principais tributos o ICMS e o IPVA. No Estado do Amazonas, esses tributos respondem por mais de 90% da receita administrada. Diante do atual cenário de enfrentamento da Covid-19, a receita do Estado sofrerá com impactos negativos”, consta na proposta.
