Governo do AM quer verba de R$ 40 milhões para publicidade

Em parecer, o MPC se manifestou contra o gasto e propôs que o montante seja gasto com investimentos na Saúde do Amazonas que, recentemente, entrou em colapso com falta de oxigênio

Manaus – O Governo do Amazonas apresentou proposta de termo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para gastar mais R$ 40 milhões em publicidade voltada a campanha contra a Covid-19. Com este valor, o Estado poderia comprar, aproximadamente, 720 mil doses de vacinas Coronavac, do Instituto Butantan. A proposta de gasto milionário em publicidade já tem parecer contrário do Ministério Público de Contas (MPC) ao indicar que o montante seja investido na própria saúde do Estado.

Em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentado ao TCE, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) indica intenção de renovar um termo assinado em 2020, ainda na gestão de ex-secretário de Estado de Comunicação Daniela Assayag, investigada em inquérito da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em compra superfaturada de ventiladores pulmonares de uma loja de vinhos, em Manaus.

O parecer ministerial apontou a necessidade de um chamamento público para fornecer os serviços de publicidade (Foto: Divulgação/TCE)

Em parecer apresentado ao TCE, o MPC propõe que o montante seja gasto com investimentos na Saúde do Amazonas que, recentemente, entrou em colapso com falta de leitos e até oxigênio para os pacientes infectados.

“Não estamos em condições de despender dinheiro se já temos material semelhante, fora que R$ 40 milhões são dinheiro em demasia a ser gasto com propagandas, considerando que esse dinheiro poderia ser melhor investido na própria saúde de nosso Estado”, alertou o procurador de contas do Estado Evanildo Santana Bragança.

De acordo com a Secom, o valor de R$ 40 milhões é referente ao período de quatro meses e seria utilizada exclusivamente para campanhas dirigidas ao combate da Covid-19.

Para o procurador de contas, o governo do Estado pretende ter uma carta branca para gastos com publicidade. “A excepcionalidade está patente, então é estranho que a Administração precise da “Os instrumentos normativos contratuais e orçamentário-financeiros estão à disposição. Não pode pretender obter carta branca, sem nenhuma cerimônia, que impossibilite o controle de legitimidade (sem falar no mais comezinho controle de legalidade)”. Ainda no parecer, Evanildo Bragança aponta a concentração de recursos em apenas três agências de publicidade.

“Tive oportunidade de verificar as contas anuais de 2019 da Secom – ainda, obviamente, não foram prestadas as contas de 2020 – e, naquele feito, vejo que a Dicad (Diretoria de Controle Externo de Admissões) determinou que o gasto em 2019 com os três tais contratos com agências de publicidade representaram o montante de R$ 62.697.669,81, o que significou 62,7% do total das despesas do órgão no exercício”, consta no documento.

Veja documento na íntegra: Parecer Ministério Público de Contas (MPC)

***Matéria atualizada as 23h10 de 28/02/21021***

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