Governo do Amazonas lança novo edital para avião

Casa Militar realiza nova licitação para contratar mais de mil horas de voos para atender demandas do governador, familiares e autoridades do governo do Estado. As propostas serão conhecidas dia 17

Manaus – Um dia após a Justiça Estadual suspender o contrato do governo do Estado para aluguel de jatos executivos no valor de R$ 9 milhões, a Casa Militar abriu inscrições na quinta-feira(04), para receber propostas visando alugar 1.440 horas de voo para atender o governador do Estado, Wilson Lima, familiares e autoridades em visita oficial pelo período de um ano.

(Foto: Divulgação / Portal Air France)

O período de inscrição segue até o próximo dia 17, quando serão abertas as propostas apresentadas.

No projeto básico da licitação, a Casa Militar justifica que o Estado precisa de um avião executivo de maior porte que o contrato atual em vigor no Executivo Estadual

“(…) a Casa Militar tem como principal missão atender demandas as quais as vezes é necessário a utilização de aeronave com capacidade maior como é o caso da EMB 120 ou Brasília ou similar, que possui um turbo bimotor, bastante utilizada para o uso executivo regional, com capacidade para transportar 30 passageiros e 3 tripulantes, oferecendo agilidade, eficiência, conforto, rapidez e segurança, trazendo desta forma economia em sua utilização devido a sua capacidade”, consta no documento.

Ainda na justificativa, o projeto cita que o contrato “destina-se a assegurar o cumprimento das ações da Casa Militar, por não dispor de Aeronave EMB 120 ou Brasília Turbo Bimotor, ou similar disponível em seu patrimônio, nem contrato regular com horas de voo suficientes para atender prioritariamente a demanda de transporte e suprir o atendimento com a logística de transporte necessária para atender a estrutura organizacional do Gabinete do Governador e das ações de apoio logístico da Casa Militar”.

Suspensão
O Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou quarta-feira, 3, a suspensão do contrato do Governo do Amazonas para o aluguel do jatinho que atenderia o governador Wilson Lima. O valor do aluguel soma R$ 9,3 milhões. A decisão foi deferida pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, sob a ação requerida pelo deputado Wilker Barreto.

O requerimento do deputado, movido contra o Governo do Estado, pedia a suspensão do contrato de locação do jatinho executivo, dentre outros pedidos.

De acordo com a decisão o não cumprimento da suspensão acarretará uma multa de R$ 100 mil por viagem autorizada, caso já tenha havido a contratação.

O documento cita que a qualquer momento podem ser feitos voos no jatinho em “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar”.

O juiz menciona ainda o decreto do Governo do Estado para contingenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Confira o documento ‘Projeto Básico para locação de aeronave’

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