Governo paga R$ 13 milhões a condenado por desvio

José Maurício Gomes de Lima, o ‘Mauricinho’, foi preso e condenado na operação Saúva por fraudes em licitações e superfaturamento que somaram mais de R$ 126 milhões e já recebeu R$ 13 milhões, só em 2020

Manaus – O Governo do Amazonas pagou somente este ano, R$ 13 milhões à Pontual Serviços de Locação e Construtora, do empresário José Maurício Gomes de Lima, o ‘Mauricinho’ preso e condenado na operação Saúva por desvios de dinheiro do Estado, resultado de fraudes em licitações e compras superfaturadas, que somaram mais de R$ 126 milhões, a valores da época.

Em 2006, durante operação da Polícia Federal (PF), que ocorreu em seis Estados, incluído o Amazonas, uma quadrilha que fraudava licitações públicas de gêneros alimentícios foi presa. Entre eles, o empresário José Maurício Gomes de Lima. As investigações apuraram que, na época, as compras superfaturadas e fraudes em licitações somaram mais de R$ 126 milhões.

De acordo com as investigações da PF, o então secretário da Fazenda, Afonso Lobo, que também foi preso, era quem facilitava os pagamentos e liberava as empresas a contratar mesmo com dívidas com o Estado.

‘Mauricinho’ foi preso em 2006 e condenado em julho deste ano pela Justiça Federal a 13 anos em regime fechado, mas ainda fornece para o Estado (Foto: Danilo Mello)

A atual prática da gestão de Wilson Lima de contratar firmas pertencentes a empresários condenados chama a atenção. Um contrato milionário celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) e o Consórcio Belavista, de nº 027/2019, composto pelas empresas Pontual e a CDC Empreendimentos Ltda. para a conservação e manutenção da Rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) foi firmado com o valor global de R$ 17 milhões, sendo que quase R$ 14 milhões foram destinados à Pontual e, pouco mais de R$ 4 milhões para a CDC.

O contrato foi firmado no dia 23 de outubro de 2019, com término em 15 de abril de 2021, de acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE).

A empresa Pontual que tem como sócios ‘Mauricinho’ e João Victor Castro Aguiar já recebeu do Estado somente este ano, mais de R$ 13 milhões. Em marco de 2019, a gestão Wilson Lima pagou R$ 1,2 milhão a mesma empresa. O valor foi gasto para a construção de um bueiro no município de Novo Airão (a 115 quilômetros a noroeste de Manaus).

“Mauricinho”, na época da Operação Saúva, era um dos sócios da Petrolina Distribuidora Ltda e foi acusado, com outras pessoas, entre empresários e funcionários do Estado, de fraudes em licitações no Amazonas.

Os rombos envolviam compras superfaturadas de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo Exército Brasileiro, pelo Governo Estadual e pelas prefeituras de Manaus e de Presidente Figueiredo.

Condenação

Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve as condenações dos empresários presos na operação Saúva. Foram mantidas as sentenças de seis empresários envolvidos no esquema, entre eles José Maurício Gomes de Lima, com a sentença de 13 anos em regime fechado. Em 2006 ele foi preso no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Também foram considerados culpados pela Justiça Federal João Leitão Limeira, 26 anos; Ricardo de Oliveira Lobato, 21 anos; Lamark Barroso de Souza, 17 anos e Claudomira Pinto Cavalcante, a 52 anos e oito meses de detenção.