Governo recorre da suspensão de contrato de jatinho e TJAM mantém decisão contra

Desembargador Anselmo Chíxaro alegou que a contratação da aeronave de R$ 9,3 milhões não guarda relação com o enfrentamento de emergência decorrente da pandemia da Covid-19

Manaus – Em Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira(11), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) repudiou a decisão do Governo do Amazonas em recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a suspensão do contrato de aluguel de aeronave do Tipo Jato Executivo, no valor de R$ 9,3 milhões. O Executivo ingressou com um agravo de instrumento para reverter a determinação da Justiça, mas o desembargador Anselmo Chíxaro negou o pedido.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) repudiou a decisão do Governo do Amazonas em recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a suspensão do contrato de aluguel de jatinho Executivo. (Foto: Divulgação)

Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou a medida do Governo em tentar anular a decisão do TJAM e cumprimentou a atitude de Chíxaro, que indeferiu o pedido do Executivo alegando que a contratação da aeronave “não guarda relação com o enfrentamento de emergência decorrente da pandemia da Covid-19”.

“Eu sempre acreditei que o bom senso precisa ser um dos norteadores de um gestor, mas para o governo Wilson Lima, essa palavra não existe no dicionário. Quero aqui publicamente parabenizar a atitude do Tribunal de Justiça na pessoa do desembargador Anselmo Chíxaro que cancelou o mimo do governador. Fica aqui o meu repúdio”, ponderou Barreto.

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Na ocasião, o deputado voltou a pedir que a Casa Legislativa aprecie os pedidos de impeachment ingressados contra o governador. “A justiça negou o agravo, mas o ato dele é afrontoso, mostra que ele não mede esforços e perdeu o senso da moral ao recorrer da decisão da Justiça. Esta Casa precisa dar celeridade ao processo de impeachment de um governador que precisa, ainda esse ano, tirar a faixa de governador e pegar um par de algemas no pulso”, finalizou Wilker.

Decisão TJAM

No dia 02 de fevereiro, o TJAM já havia determinado a suspensão da contratação de aluguel de jatinho do Governo do Amazonas, após ação popular de autoria do deputado Wilker Barreto. A solicitação do parlamentar foi deferida pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas em relação a homologação do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel da aeronave do Tipo Jato Executivo, para a realização de voos estaduais, interestaduais e internacionais.