Há ‘monopólio’ também em serviços do Detran

Guilherme Orsi de Souza: Nome de empresário aparece como sócio ou ligado a sócio de três das quatro empresas credenciadas para vistorias e inspeções do Departamento de Trânsito do Amazonas

Manaus – Levantamento realizado pela REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO mostra que os serviços de inspeção de veículos no Amazonas são praticamente um cartel que têm, em comum, entre seus donos ou administradores, o nome do empresário Guilherme Orsi de Souza. Ele aparece como sendo sócio ou sócio e administrador de três das quatro empresas que prestam serviços autorizados pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no Estado.

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De acordo com o site de pesquisa sobre empresas Consulta Sócio (consultasocio.com), Guilherme é sócio da Visnorte Empresa de Vistorias Ltda., da BCB Serviços de Engenharia Ltda. e é sócio de Leonardo Orsi De Souza , da Inspenorte Inspecão Veicular Ltda. As três empresas, a Nova Geração Ltda., que é de Goiás e entrou recentemente no mercado local, monopolizam os serviços terceirizados de vistoria e e inspeção veicular do Detran no Amazonas.

Em seu site, a Visnorte informa que, de acordo com a Portaria 492 do Denatran, de 27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, edição número 190, de 1° de outubro de 2012, e Portaria 1489/2013 do Detran-AM tornou-se a primeira empresa autorizada e credenciada para realizar vistorias de veículos, em Manaus.
De acordo com informações do Denatran, que licencia empresas para realização de inspeção veicular conforme disposto na Resolução nº 632/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Portaria Denatran nº 27/2017, a ITL Inspenorte está licenciada, conforme Portaria Dentran nº 39/2015.

A BCB foi credenciada este ano pelo Detran-AM, em Portaria assinada pelo presidente do órgão, Leonel Feitosa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14 de setembro, cinco dias antes de ele anunciar a obrigatoriedade do novo serviço de licenciamento ambiental. No mesmo DOE foi publicada a Portaria de credenciamento da Representações Nova Geração Ltda., a única outra empresa credenciada para fazer o mesmo serviço. As duas empresas ganharam a exclusividade para faturar R$ 143 milhões, depois reduzidos para R$ 73 milhões, dos donos dos mais de 1 milhão de veículos do Estado, como serviço de licenciamento ambiental obrigatório.

Em junho deste ano, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) conseguiu suspender o processo licitatório para contratação de serviços de vistoria de veículos por R$ 66 milhões para Detran-AM, hoje realizado pela Visnorte. Em expediente encaminhado à Comissão Geral de Licitação (CGL), ele alertou para a existência de indícios de direcionamento da licitação à Visnorte, que faz o serviço no Estado desde 2013.

De acordo com o deputado, o caráter competitivo da licitação estava ameaçado porque o Edital de Concorrência nº 029/2017 – CGL e o projeto básico publicados em maio deste ano contrariam uma série de recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de evitar o favorecimento de qualquer prestadora de serviço.

A Visnorte realiza a vistoria de veículos exigida para fins de transferência de propriedade; mudança de características de veículos; mudanças de UF ou Município; mudança de cor; mudança de categoria; segunda via de CRV e CRLV (DUT e Dual); documento de transferência; e documento de rodar. O Detran-AM autorizou a Visnorte a comandar as vistorias automotivas, valendo-se do credenciamento que a empresa possuía no Denatran, expirado em novembro de 2014. Desde então, a validade da autorização vem sendo prorrogada por sucessivas portarias publicadas pelo Detran-AM, consideradas irregulares e sem amparo legal.

O monopólio vem sendo mantido pelo fato de o Detran-AM não ter realizado o credenciamento de outras empresas. Como consequência, neste caso, houve aumentos abusivos nos preços cobrados aos consumidores. A título de comparação, a inspeção de carros de passeio, antes a R$ 11, custa hoje R$ 110 pela tabela da empresa, um aumento de 1.000% no valor do serviço.

Advogados entram com ação contra a nova taxa no Estado

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-Am), Marco Aurélio Choy, informou, ontem (25), que, junto com outros três advogados ingressou com uma Ação Popular na Justiça estadual para tentar suspender, a inspeção veicular ambiental no Estado.

Na ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e os advogados questionam a ausência de licitação para contratar as empresas que realizam a inspeção e a competência do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas (Detran-AM) para condicionar o Licenciamento Anual veicular ao pagamento da taxa de licenciamento veicular ambiental.

Para os advogados, o ato do presidente do Detran-AM, Leonel Feitosa, é inconstitucional, porque, ao condicionar o Licenciamento Anual à realização da inspeção, o órgão legislou sobre matéria que não seria de sua competência. Os advogados dizem, na ação que a implantação da taxa é uma “mácula”, que “chicoteou, ao completo arrepio da norma, grande parte da população amazonense”.

Além de pedir que a Justiça impeça o Detran-AM de condicionar o Licenciamento Anual à realização do Licenciamento Veicular Ambiental, eles pedem a fixação de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

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