Inquérito aponta nepotismo de Sandro Maia na CMM

Desta vez, o parlamentar é apontado pelo Ministério Público do Amazonas como responsável por nepotismo, ao ter contratado para trabalhar em seu próprio gabinete três cunhadas e uma enteada

Manaus – O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Sandro Maia é mais uma vez algo de investigação por irregularidades na administração pública. Desta vez, o parlamentar é apontado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como responsável da prática de nepotismo, ao ter contratado para trabalhar em seu próprio gabinete três cunhadas e uma enteada.

Portaria de instauração de inquérito foi publicado no último dia 14 e é assinada pelo promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto.
No documento, a promotora afirma que o vereador “teria contratado como assessores parlamentares, parentes por afinidade, em afronta à Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O vereador assinou convênio alvo de investigação pela Polícia Federal que investiga esquemas de fraudes e corrupção no âmbito da prefeitura de Rio Preto da Eva (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

A Súmula diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A promotora requisitou da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópia, em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados, “tendo em vista que o Ofício n. 03/2021-PG/CMM não trouxe todas as informações solicitadas”.

Investigação

O vereador – quando era gestor do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas – assinou convênio alvo de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da operação ‘Ínvio’ que investiga esquemas de fraudes e corrupção na Prefeitura de Rio Preto da Eva.

De acordo com a investigação, o prejuízo ao cofres públicos, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de R$ 4.883.814,06.

O convênio custou aos cofres públicos em 2017 valor de R$ 17 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, e o intuito do uso dessa verba seria para a implantação e recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento rurais, ou seja, pavimentação de ramais do município, e que foram repassados para duas empresas.

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