Juiz concede liminar e suspende licitação de obra na Câmara Municipal

A decisão atende a ação popular impetrada pelos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes, na Vara da Fazenda Pública Municipal

Manaus – O juiz plantonista Marcelo da Costa Vieira, da Comarca de Manaus, concedeu medida liminar (em caráter temporário), no final da tarde desta sexta-feira(17), para suspender a licitação da construção do prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão atende a ação popular impetrada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), na Vara da Fazenda Pública Municipal, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

(Foto: Divulgação)

O magistrado suspendeu a realização da sessão pública para o recebimento das propostas e documentos de habilitação, marcada para ocorrer às 10h do próximo dia 18 de outubro, conforme estabelece o Edital de Concorrência n° 001/2021, da CMM, que prevê custos de R$ 31,9 milhões com a obra.

De acordo com a liminar, “os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris (a fumaça do bom Direito), haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora (risco da demora da decisão) uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida”, diz o texto da decisão do magistrado.

Ainda na decisão liminar o juiz Marcelo Vieira aponta ser “notório que, no cenário de pandemia de Covid-19, em que a nossa capital foi, infelizmente, cenário de terror e morte, assim como o restante do Brasil, teve queda relevante nos registros de nascimentos, o que faz cair ainda mais a projeção de aumento da população a basear eventual imprescindibilidade da construção ora questionada”.

Para o vereador Amom Mandel, não há explicações plausíveis para uma construção com valor tão alto, principalmente nas condições sociais atuais. “Sou contra qualquer tipo de gasto exorbitante nesse momento econômico pelo qual Manaus e o Brasil passam”.

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