Juiz determina multa de R$ 50 mil, por dia, ao governo Wilson Lima

Medida se dá por descumprimento de determinação judicial para ampliar a oferta de serviços de hemodiálise nas UTI’s dos hospitais dos Estado, em quantidade suficiente para atender aos pacientes internados com Covid-19

Manaus – O juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera, determinou o bloqueio de R$ 50 mil por dia do governador Wilson Lima e do Estado do Amazonas por descumprimento de determinação judicial para ampliar a oferta de serviços de hemodiálise nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) dos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e Delphina Aziz, em quantidade suficiente para atender aos pacientes internados com Covid-19.

No documento, o juiz escreveu: “Determino o bloqueio, via bacenjud, da multa diária fixada, relativamente ao Estado do Amazonas e ao governador do Estado, observando-se as datas de intimação constantes à fl. 51 e 56. Fixo o limite de incidência da multa diária em até 50 dias-multa”.

Descumprimento de determinação judicial resultou em multa de R$ 5o mil, por dia, a Wilson Lima (Foto: Sandro Pereira)

A decisão foi tomada na noite de última quarta-feira (28), quando o magistrado ainda escreveu: “Tendo em vista a urgência que a matéria demanda, concernente a ampliação da oferta dos serviços de hemodiálise nas UTIs de hospitais públicos, com vistas a resguardar a vida dos pacientes internados com Covid-19 frente à falência renal ocasionada pela infecção, necessário que se garanta a efetivação da tutela provisória concedida”.

O juiz atendeu petição da Defensoria Pública do Estado (DPE) em ação civil pública de número 0653187-82.2020.8.04.0001 em que o órgão requer em caráter de tutela de urgência “compelir o requerido (Estado) na obrigação de fazer no que tange ampliar a oferta de serviços de hemodiálise nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s)”.

No último dia 23, o juiz Bandiera determinou prazo de 12 horas para ampliação da oferta de serviços de hemodiálise. Nesta decisão o magistrado escreve “ser fato notório que o governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, implementou repasses ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, de sorte que tais recursos devem ser utilizados de forma eficiente no combate à pandemia do Covid-19, para resguardar a saúde e vida da população do Amazonas”.

Em petição inicial de 21 de abril, a DPE afirma que a situação de gravidade em Manaus “salta aos olhos”, com números sem comparação no cenário nacional, fato que motivou ser referenciada em diversas coletivas do Ministro da Saúde.

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Posted by D24am on Friday, May 1, 2020

“O Estado não adotou nenhuma estratégia para triagem completa, medição de temperatura com termômetro de testa, e acompanhamento rigoroso dos desembarques estrangeiros e nacionais procedentes de áreas de elevada transmissão, na primeira fase do contágio, quando ainda não havia notícias de infectados no Amazonas”, consta no documento.

Em outro trecho, a DPE revela que “a partir desse momento de saturação precoce do HPS Delphina Rinaldi, todas as unidades da rede estadual de saúde foram demandadas a absorverem seu próprio volume de internação dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, não obstante já terem sido sobrecarregadas, recebendo compulsoriamente todas as internações de UTI e Enfermaria que estavam no HPS Delphina Aziz ‘não Covid-19’ visto que a Unidade se fechou para outras patologias, seja na porta de entrada, seja na internação. Não houve porém incremento proporcional de RH, medicamentos, insumos ou recursos financeiros para o fluxo rosa destas Unidades por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Susam)”, disse.

Veja o documento na íntegra:

Decisão Processo Multa Governador

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