Juiz mantém barreira indígena na BR-174

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) após um deputado estadual, acompanhado de seguranças, ter rompido correntes em área de controle de terra indígena

Manaus –  O juiz federal de Roraima, Felipe Bouzada Flores Viana, determinou que o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem correntes de controle de tráfego na BR-174 (Manaus/Boa Vista), na entrada da Terra Indígena da nação Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas na manhã de sexta-feira pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).

A rodovia que liga Manaus a Boa Vista corta a terra indígena da nação Waimiri Atroari (Foto: Arquivo/GDC)

O parlamentar derrubou o bloqueio com uso de uma motosserra e um alicate de pressão. Ele cortou o tronco e uma corrente que era usada pelos índios para controlar o acesso na rodovia. A BR-174 corta a terra indígena Waimiri Atroari, onde vivem os índios Kinja.

Na decisão tomada na noite da última sexta, o magistrado concede prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão sob pena de multa diária de R$ 50 mil e determina que a União e a Funai adotem as medidas necessárias para impedir atentados aos serviços de controle territorial incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes, garantindo-se a manutenção dos controles pelos mesmos agentes que já costumeiramente o realizam.

“Que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem tendente a impedir a prática de novos atos de usurpação da função jurisdicional no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário”, completa.

Em relação às associação indígenas, o juiz determina que evitem a adoção de medidas mais enérgicas e, principalmente, para que não aumentem o período de bloqueio da BR-174.

Ainda na decisão, o juiz federal se refere ao ato realizado pelo deputado estadual como ação arbitrária. “O que se está a decidir nesse momento não é o mérito da demanda. O que peticiona o Ministério Público Federal, em última análise, é que haja a confirmação de que no Brasil ainda subsiste o Estado Democrático de Direito e que as instituições ainda funcionam, não sendo lícito que, existindo um processo pendente de decisão e aparentemente já pronto para ser sentenciado, alguma pessoa – seja Deputado, seja Senador, seja empresário ou mesmo alguém não ocupante de qualquer cargo público – sobre si unilateralmente evoque poderes e exerça condutas arbitrárias, sem autorização legal e ignorando que as vias democráticas, por mais morosas que possam parecer, são as únicas formas de se formar e desenvolver um Estado civilizado e uma nação uma”.

Gravação

Toda a ação foi gravada e divulgada pelo parlamentar nas redes sociais. Apoiado por outras pessoas, Jeferson Alves rompeu a corrente dizendo que “nunca mais” a rodovia seria fechada. “Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs que maltratam meu Estado”, afirmou no vídeo.

O acesso pela estrada é controlado durante a noite pelos índios, com restrições de passagem para caminhões. A terra indígena também está no meio de uma polêmica de uma linha de transmissão de energia, que passaria pela reserva, ao largo da estrada.

Os Waimiri Atroari habitam uma região localizada à margem esquerda do baixo Rio Negro. A Funai avaliou que, na década de 1960, quando a estrada começou a ser construía, viviam 3 mil indígenas na área onde seria construída a BR-174.

Os planos de construção da BR-174 foram apresentados em 1968. O 6º Batalhão de Engenharia (BEC) assumiu a execução da obra. Durante o processo de construção, que terminaria em 1979, a população indígena foi quase dizimada por confrontos e contágio por inúmeras doenças. Com a estrada, somaram-se os efeitos da construção da hidrelétrica de Babina, o mais trágico projeto elétrico do país, e a mineração industrial.

De 3 mil índios, os Kinja reduziram-se para 200 indígenas. O resgate do povo Kinja deve-se ao trabalho do indigenista Porfírio Carvalho, que por décadas atuou na defesa desses indígenas e conseguiu estabelecer uma política de controle, o que envolveu, entre outras ações, um programa de proteção e apoio firmado com a Eletrobrás.

Hoje, vivem cerca 2,1 mil índios da região, espalhados em 56 aldeias.