Juíza federal libera obra de trecho do meio da rodovia Manaus-Porto Velho

A decisão foi assinada pela juíza federal e publicada nesta quinta feira (20)

Brasília – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível, liberou o edital do trecho C da BR 319. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20) no site da Justiça Federal do Amazonas. A Justiça acatou um antigo pleito de empresários e políticos, como o senador Eduardo Braga (MDB).

O senador Eduardo Braga (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A juíza disse no despacho que recusou o “pedido liminar de suspensão de edital (RDC Eletrônico de finalização da pavimentação da BR 319, já iniciada em 2007, e que doravante tornará uniforme o tráfego)”. Segue a decisão dizendo que “por ter firmado convicção de que, até o presente momento, o DNIT está agindo em estrito cumprimento da sentença executada.

Aliás, merece destaque mais uma vez que a obra, nos exatos termos da sentença, é mera continuidade das obras do Trecho C da BR-319 (conforma previstas no RDC impugnado) não ensejando o sequer aumento da capacidade da via.