Justiça condiciona liberdade de Melo e Edilene a medidas cautelares

Casal será liberado mediante pagamento de fiança equivalente a R$ 187 mil. Eles não podem se ausentar da capital sem autorização judicial e cada um deverá usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas

Manaus – O governador cassado José Melo e a mulher dele Edilene Oliveira não poderão ter contato com nenhum outro investigado no processo oriundo da operação Custo Político, desdobramento da operação Maus Caminhos, que apura desvios milionários nas verbas da Saúde no Estado, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomada na terça-feira (17).

Os passaportes do casal também devem ser entregues a Justiça Federal do Amazonas em até 48 horas após a liberação de Melo e Edilene. (Foto: Reprodução)

Outras medidas cautelares impostas pela decisão são comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência aos órgãos públicos e privados envolvidos no processo além de proibição de ausentar-se de Manaus sem autorização judicial. Os passaportes do casal também devem ser entregues a Justiça Federal do Amazonas em até 48 horas após a liberação de Melo e Edilene.

Na tarde de terça, o advogado de defesa do casal, José Carlos Cavalcanti Junior, já havia informado que o casal seria liberado da prisão preventiva mediante pagamento de fiança afixada em 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 187.400, para cada um e uso de tornozeleira eletrônica. Em relação a não ter contato com outros investigados, a assessoria do TRF 1 informou que a medida não se aplica a contatos entre o casal.

Confira todas as medidas aplicadas, segundo a assessoria do TRF1:

I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de primeiro grau para informar e justificar atividades;

II – proibição de acesso ou frequência aos órgãos públicos e privados envolvidos na persecução criminal de fundo, para evitar o risco de novas infrações;

III – proibição de manter contato com qualquer coinvestigado ou pessoas que de qualquer forma participem da persecução criminal de fundo, inclusive por meios eletrônicos e telemáticos, posta à salvo apenas a relação conjugal de ambos os pacientes, a quem este dispositivo não se aplica;

IV – proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, a critério do juízo de primeiro grau;

V – fiança, arbitrada no valor equivalente a 200 salários-minimos para cada paciente;

IX – monitoração eletrônica, cuja eventual impossibilidade de implementação não implicará, por si só, na imediata soltura dos pacientes.

Foi determinada ainda o recolhimento dos passaportes do casal, que deverão promover sua entrega ao juízo de primeiro grau, no prazo de 48 horas após a soltura, diz a decisão judicial.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, na manhã desta quarta-feira (18), que não havia recebido o documento pedindo a liberação do ex-governador cassado, José Melo, e a mulher dele, Edilene Oliveira.

O casal é apontado como integrante de uma organização criminosa acusada de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas. Eles estão presos no Centro de Detenção Provisório (CDP), desde o final do ano passado, onde cumprem prisão provisória.

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