Justiça derruba censura de matéria do Grupo Diário sobre empresário Macário

No recurso do Grupo Diário é demonstrado que “as informações captadas para a publicação advieram de fontes dotadas de fé pública”

Manaus – A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Mirza Telma de Oliveira Cunha, garantiu veiculação de matéria de interesse público em que relata ganhos suspeitos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). O empresário Gustavo Henrique Macario Bento, sócio da G.H. Macário, responsável por fornecer merenda escolar ao governo do Estado tentou censurar o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC).

Na decisão, a desembargadora descarta as alegações do empresário e sustenta que “o tema informação possui relevante interesse no Estado Democrático de Direito, assegurando aos órgãos de imprensa a divulgação de acontecimentos que envolvam agentes políticos no exercício do mandato eletivo, quando a informação noticiada observou o princípio da veracidade de informações captadas através de órgãos oficiais, com fé pública”, consta no despacho.

No recurso ingressado pelo GDC para manter as informações disponíveis aos cidadãos, é demonstrado que “as informações captadas para a publicação das matérias advieram de fontes dotadas de fé pública e que deixam ao encargo dos leitores a valoração das informações apresentadas; que as matérias divulgadas possuem total comprometimento com a verdade dos fatos porquanto extraídas de dados públicos, ou seja, meios idôneos de obtenção das informações”.

Manaus, 01/04/2019. Edifício Arnoldo Péres sede doPoder Judiciário do Amazonas. Foto: Raphael Alves

Para a desembargadora, retirar as matérias do ar fere o direito das pessoas de serem informadas. “Percebe-se que a matéria não prescindia de análise pelo Juízo plantonista de 1o. Grau, mesmo porque, tem-se que impedir veiculação de matéria malfere o direito à liberdade de imprensa”, escreveu a magistrada.

Investigação

Em 2019, a Polícia Federal do Amazonas (PF-AM) deflagrou uma operação, relacionada a operação Maus Caminhos e entre os alvos estava o empresário Gustavo Henrique Macário Bento, responsável pela G.H. Macário. A ação investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

No início daquele ano, a Seduc dispensou licitação e assinou contrato com a empresa no valor de R$ 32 milhões. Na época, Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o órgão suspender a firmação do contrato com a G.H. Macário para fornecer de almoço e merenda escolar.

De acordo com o inquérito policial instaurado, na época, para investigar os fatos, os envolvidos teriam utilizado da empresa fornecedora de refeições para, em conluio com o então administrador de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), desviar recursos públicos federais, mediante a simulação de serviços e outras fraudes, como a prática de sobrepreço, que possibilitaram pagamentos indevidos reiteradas vezes.

Anúncio