Justiça determina suspensão de contrato do Estado para aluguel de jatinho

De acordo com a decisão o não cumprimento da suspensão acarretará uma multa de R$ 100 mil por viagem autorizada, caso já tenha havido a contratação

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou na noite desta quarta-feira (3), a suspensão do contrato do Governo do Amazonas para o aluguel do jatinho que atenderia o governador Wilson Lima. O valor do aluguel soma R$ 9,3 milhões. A decisão foi deferida pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, sob a ação requerida pelo deputado Wilker Barreto.

O requerimento do deputado, movido contra o Governo do Estado, pedia a suspensão do contrato de locação do jatinho executivo, dentre outros pedidos.

De acordo com a decisão o não cumprimento da suspensão acarretará uma multa de R$ 100 mil por viagem autorizada, caso já tenha havido a contratação.

O documento cita que a qualquer momento podem ser feitos voos no jatinho em “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar”.

O juiz menciona ainda o decreto do Governo do Estado para contigenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Confira a decisão aqui