Justiça recebe ação contra Wilson Lima

O deputado estadual Dermilson Chagas ingressou com uma ação popular em que contesta contrato administrativo no valor de R$ 15 milhões para a reforma do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio

Manaus – A ação popular em tramitação na Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pede condenação do governador do Amazonas Wilson Lima por improbidade administrativa por suspeitas de superfaturamento por contrato de serviços de manutenção no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) João Lúcio, no valor total de R$ 15,4 milhões.

O processo foi ingressado na última sexta-feira, 30, pelo deputado estadual Dermilson Chagas e tem ainda como requeridos – além do governador – o ex-secretário de Estado de Saúde, Marcellus Jose Barroso Campelo, e o secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, Carlos Henrique dos Reis Lima.

Foto: Divulgação

A ação popular por dano ao erário tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública sob análise do juiz Cezar Luiz Bandiera.

Segundo autos do processo, há dilapidação do erário no que se refere à aquisição de aparelhos de ar condicionados. Para oDermilson, os valores apresentados pelo governo do Estado para compra de ar condicionado superam o dobro dos valores aplicados hoje em dia no mercado.

“O valor orçado no projeto básico para a aquisição de 240 aparelhos de ar-condicionado chama a atenção: 80 máquinas de 12.000 Btus por R$3.349,69 cada; 40 máquinas de 24.000 Btus por R$5.781,50 cada; 120 máquinas de 36.000 Btus cassete por R$11.801,48 cada, totalizando R$1.929.378,70 para compra de equipamentos”, consta no processo.

Para o parlamentar, não se trata de um leve sobrepreço, mas de “de um doloso saque ao erário, digo saque, porque alguém nesse tipo de transação indecorosa, que cospe no princípio da eficiência está enriquecendo sem causa, tudo isso atropelando as regras legais que versam sobre a licitação (…)

Em uma pesquisa simples, constata-se que a gestão do Governo do Estado do Amazonas não zela pelo erário. Isso fica demonstrado quando compra ar condicionados pelo dobro do preço, ou quando compra respiradores em loja de vinhos, ou quando faz contrato de aluguel fraudulento e com valores exorbitantes com hospital particular, para ser hospital de campanha contra a Covid-19 (fato esse que resultou inclusive na prisão de um dos réus dessa ação)”.

Em outro trecho, completa: “em virtude do exposto, como toda preocupação sobre o atual cenário econômico do Estado do Amazonas, requer o autor com a tentativa de ser o mais sensato e proporcional possível: que seja os réus sejam condenados pelo ato lesivo ao erário, por consequência da inobservância ao princípio da eficiência e moralidade administrativa, sendo declarada a lesão ao erário e os réus condenados a restituição dos cofres públicos; e a intimação dos membros do Ministério Público para que tome conhecimento do processo, e desde já para que receba essa ação como denúncia formal para análise da interposição ou não de ação de improbidade administrativa”, consta no documento.

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