LDO 2022 é aprovada por unanimidade na CMM e segue para sanção

O projeto tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano e seguiu para sanção sem emendas

Manaus – A infraestrutura, saúde, educação e limpeza serão os pilares do orçamento da prefeitura de Manaus em 2022, definidos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada nesta segunda-feira (05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade. O projeto, que trata das prioridades da Administração Pública Municipal, tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano e seguiu para sanção sem emendas.

Infraestrutura, saúde, educação e limpeza são prioridades na LDO 2022. (Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM)

Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), as emendas apresentadas foram rejeitadas por entrarem em confronto com o Plano Plurianual (PPA), que está em vigor até 31 de dezembro de 2021. “Alguns vereadores apresentaram emendas, mas elas esbarraram no PPA que vale até o fim deste ano. Porém eles podem reapresentá-las no ano que vem, já que um novo Plano Plurianual deve ser votado”, explicou.

Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a análise das diretrizes ocorreu de forma tranquila e responsável. “Desde que a matéria chegou na Casa em maio que estamos nos debruçando sobre o tema. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) que deram parecer favorável para então encaminharmos de volta à prefeitura”, detalhou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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