Lewandowski determina ao governo federal atuar na crise da Saúde em Manaus

Na prática, o ministro decidiu que a União promova “imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas”

Manaus – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, nesta sexta-feira (15), que o governo federal tome todas as medidas para conter o colapso na Saúde do Amazonas. Na prática, o ministro decidiu que a União promova “imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas”.

Lewandowski destaca a necessidade de suprir os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, “sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências”.

Ministro determinou que o governo federal tome todas as medidas para conter o colapso na Saúde do Amazonas (Foto: Fellipe Sampaio/Divulgação/STF)

Ainda na decisão, o ministro determinou que o governo federal apresente ao STF, no prazo de 48 horas, um plano compreensivo e detalhado com as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros. E ainda que “atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional”.

A decisão atende requerimento apresentada pelo PCdoB e PT “no que se refere especificamente à questão absolutamente inconstitucional vivenciada pela população do Estado do Amazonas, sobretudo da capital Manaus, quanto ao contágio pela Covid-19.”

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