Líder ‘ganha’ mais um contrato na Susam

A Líder, do empresário Sérgio Chalub, é suspeita de falsificar documentos para vencer uma licitação com o Estado. O novo contrato visa fornecer serviços de plantões médicos por R$ 4,5 milhões

Manaus – A empresa Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde Ltda., que já faturou mais de R$ 15 milhões em contratos com o Estado, fechou mais um negócio de R$ 4,5 milhões com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para contratar 90 médicos para o Hospital de Campanha Nilton Lins.

A Líder, que tem como proprietário Sérgio Chalub, é suspeita de falsificar documentos para vencer uma licitação do contrato de mais R$ 4 milhões para o serviço de diagnóstico por imagem de média e alta complexidade. O caso está na Justiça comum.

Os serviços são para atender doentes de Covid-19 no Hospital da Nilton Lins (Foto: Divulgação/Secom)

A empresa é uma das que mais possuem contratos na área da Saúde no Amazonas.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, em meia década foram mais de R$ 15 milhões em negócios com o Estado, nos últimos cinco anos.

Mesmo após os gastos, e durante a crise gerada pela pandemia, a empresa fechou um contrato para prestação de serviços médicos de clínica médica em regime de plantões ininterruptos, para atender às necessidades do Hospital Nilton Lins, no quadro do plano de enfrentamento ao Covid-19.

Plantões

O novo contrato visa disponibilizar 90 médicos para 2.760 plantões durante três meses. Cada De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Viana, uma diária de um médico que trabalha para empresas do setor varia entre R$ 900 e R$ 1,1 mil por plantão de 12 horas, ou seja menos de R$ 100 a hora de trabalho.

O advogado da empresa Líder, Marcos Takeda, disse que o contrato está correto, não há superfaturamento, pois há vários encargos a serem pagos para a prestação desses serviços de disponibilizar profissionais em plantão médico.

Tribunal

No início deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, para apurar dispensa de licitação realizada pela Susam para contratar a empresa Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde Ltda. para prestar serviços de exames por imagem no Hospital de Campanha de combate ao Covid-19, na Nilton Lins.

Segundo publicação no Diário Oficial do TCE, doo dia 1º, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) não respondeu ofício a expedido pelo MPC pediu cópia do processo administrativo da dispensa de licitação, bem como motivo que levou à contratação da referida empresa concedendo três dias para resposta.

Resposta da Susam

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que a contratação emergencial da empresa Líder Serviços de Apoio à Gestão de Saúde Ltda. seguiu os trâmites legais. A empresa cumpriu todos os requisitos do projeto básico, apresentando proposta e documentações compatíveis, comprovou ter capacidade técnica para a prestação dos serviços e não possuía impedimentos legais para contratar com o setor público.

Ressalta-se que o valor contratado de cerca de R$ 4,5 milhões abrange três meses de prestação de serviços, sendo  R$ 1,498 milhão o valor mensal.

Em relação à representação do Ministério Público de Contas (MPC) no outro processo de prestação de serviços de diagnóstico no mesmo hospital, no dia 18 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar que dava prazo para apresentação de documentos pela secretaria. A decisão se deu após a Susam apresentar as respostas acerca do processo ao TCE.

Na resposta dada ao órgão de controle de contas estadual, a secretaria informou que o serviço foi prestado entre 18/04 e 31/05 de 2020, período em que os profissionais bombeiros contratados para atuar na unidade, ainda não estavam todos aptos a entrar em exercício nas referidas funções. A partir de 1º de junho os serviços passaram a ser realizados integralmente pelos profissionais bombeiros.

A contratação emergencial foi deflagrado em 9 de abril e os profissionais bombeiros nomeados em 4 de maio, sendo necessário um período para efetivação das matrículas e organização dos serviços. O Hospital começou a funcionar em 16 de abril.

Portanto, os serviços de radiologia prestados pela empresa Líder foram imprescindíveis para o regular funcionamento da unidade, visto que não era cabível aguardar que todos os profissionais bombeiros estivessem aptos para entrar em exercício.

A Susam ressalta que tem recebido e respondido a um grande volume de solicitações por parte dos órgãos de controle e assim como tem procedido em outras solicitações, nesta, em questão, o departamento jurídico da secretaria  apressou-se em atender a demanda.

A Susam destaca o seu compromisso com a transparência e entende como fundamental para esse processo o trabalho realizado pelos órgãos de controle e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário.