Líderes do Senado discutem compra de vacinas por empresas

Na visão de Pacheco, o projeto tem o “sentido inicial de filantropia e solidariedade”

Brasília – Líderes partidários do Senado Federal discutem nesta quinta-feira (8) o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado.

Líderes do Senado discutem compra de vacinas por empresas. (Foto: Divulgação)

“Vamos submeter ao colégio, identificar o sentimento geral dos líderes e se há necessidade de aprimoramento ou se devemos manter a situação atual”, disse Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.

Projeto

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quarta-feira (7), a aprovação do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados.

Pela proposta, se retira a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Como contrapartida, as empresas devem escolher entre doar integralmente as doses ao SUS ou aplicar as vacinas exclusivamente em seus funcionários de forma gratuita e doar essa mesma quantidade ao SUS.

O texto autoriza a compra das vacinas desde que aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Dessa forma, libera a aquisição de imunizantes mesmo sem o consentimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O substitutivo da relatora, deputada federal Celina Leão (PP-DF), prevê que as aquisições com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser firmadas após a entrega das doses ao governo federal. Para a aplicação das vacinas, as empresas deverão observar os critérios de prioridades estabelecidos no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

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