Mais da metade dos procuradores entregam cargos, no Amazonas

Procuradores reagem à proposta da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que altera os critérios de distribuição de cargos em todo o País

Manaus – No Amazonas, mais de metade dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com funções entregaram seus cargos para reivindicar análise e resposta da Procuradoria Geral da República (PGR) a pleitos para o aprimoramento da atuação do órgão ministerial. Apenas no Estado, sete de 13 membros do MPF deixaram funções voluntárias no órgão.

A iniciativa acompanha um movimento nacional encabeçado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que cobra da Procuradoria Geral da República que critica proposta da PGR Raquel Dodge que altera critérios de distribuição de cargos entre os procuradores da República em todo o País, em que a atuação em casos de grande repercussão seriam determinados por indicação.

A iniciativa acompanha um movimento nacional da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) (Foto: Eraldo Lopes/GDC)

Para o representante da ANPR no Amazonas, procurador da República Leonardo Galeano, a medida não trará prejuízos aos serviços prestados pelo MPF à população. “O trabalho continuará sendo feito. Mais do que sinalizar ou trazer qualquer tipo de prejuízo à população, o objetivo é realmente firmar posição acerca da insatisfação da carreira em relação à falta de resposta a pleito formulados. Prejuízo em si, quanto à atuação de ofício, não. Apenas as matérias administrativas que vão ter que ser reacomodadas”, explicou Galeano.

Entre as reinvindicações da ANPR, estão o projeto para reestruturação da forma de atuação do MPF que coloca em risco dois valores, considerados caros ao Ministério Público: o princípio do procurador natural, que é aquele definido aleatoriamente segundo regras prévias e objetivas de distribuição de trabalho; e a independência funcional, que orienta a atuação daquele segundo sua livre convicção motivada nas leis e na Constituição, sem submissão a ingerências externas.

Segundo nota divulgada pela associação “a escolha de determinados procuradores para atuarem em casos especiais, sem regras prévias bem definidas, vai na contramão do princípio da impessoalidade da administração pública, que visa evitar não apenas favorecimento a amigos, mas também perseguições a inimigos, em descompasso com o interesse público”.

Até terça-feira, 192 procuradoras e procuradores da República em todo o País informaram à ANPR terem entregue 325 funções. Procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o acúmulo. No levantamento, há exemplos de membros que entregaram, inclusive, atividades remuneradas e outros assumindo o compromisso de não ocuparem os espaços vagos temporariamente.

As funções voluntárias entregues neste momento são assumidas sem qualquer remuneração, o que não ocorre com carreiras simétricas, informa a associação. A ANPR reiterou que o trabalho nos ofícios e unidades do País permanece normal. “Nenhum membro do MPF está deixando de cumprir sua missão constitucional de servir ao País, aos cidadãos brasileiros e à Justiça. As atividades voluntárias são importantes em médio prazo, mas não afetam a rotina do MPF. Toda a mobilização está sendo feita de maneira tranquila e ordeira”, disse.