Mais de 70 eleitores registram nome social no Amazonas

A medida beneficiou 76 eleitores locais e foi aprovada em março deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral e atende reivindicação de organizações que defendem direito de travestis e transexuais

Manaus – No Amazonas, 76 pessoas já registraram o nome social no título de eleitor para votar no pleito deste ano no Estado, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi aprovada em março deste ano pelo TSE e atende reivindicação de organizações que defendem direito de travestis e transexuais.

Esta é a primeira eleição em que o cadastro de eleitores permite o registro do nome social, que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero, masculino ou feminino, a pessoa se identifica.

(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Para a presidente da Associação da Parada LGBT do Amazonas, Bruna La Close, a iniciativa é motivo de orgulho a comunidade. “Há muito tempo temos lutado por isto, a nossa cidadania, LGBT, principalmente na letra ‘T’( travesti e transexuais) está sendo conquistado aos poucos, ainda mais porque a comunidade travesti e transexuais vêm crescendo e não deixando ser esquecido. É importante que a nossa categoria seja reconhecida, é uma felicidade grande. Só ao ser tratada pelo nome social, pelo nome de mulher, isto é muito relevante”, disse.

Ainda segundo Bruna, a tendência é aumentar o número do uso do nome social nas próximas eleições.

Em 22 março deste ano, o TSE decidiu, por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, acompanhando o nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil.

A decisão complementou o que os ministros já haviam decidido em 1º de março, quando responderam a uma Consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Na ocasião, o ministro Tarcisio Vieira, relator, defendeu o uso do nome social nas urnas a partir das eleições deste ano e foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte.

Na definição, o ministro Napoleão Nunes Maia afirmou que “cabe à Justiça Eleitoral proceder a atualização do respectivo Cadastro Eleitoral a fim de viabilizar aos travestis e transexuais o direito ao reconhecimento de seus nomes sociais”. Ele destacou que tal modificação pode ocorrer “até mesmo antes de eventual alteração do registro civil”.

A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país foram orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. A Justiça Eleitoral determinou o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão do nome social no título.

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