Marcelo Ramos relata Acordo de Alcântara

O deputado explicou que o acordo é o instrumento necessário para que os EUA autorizem qualquer empresa ou nação que utiliza foguetes com tecnologia americana a usar a Base de Alcântara

Manaus – Com relatório final do deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos (PL), a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), o acordo entre Brasil e Estados Unidos para lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos favoráveis e 86 contrários ao acordo internacional.

O acordo prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana, a partir de Alcântara, em troca de uma remuneração.

Marcelo Ramos defendeu o acordo argumentando que a expectativa é de o Brasil ser inserido no mercado de satélites (Foto: Divulgação/Agência Câmara)

Em discurso na Casa Legislativa, Ramos defendeu o acordo argumentando que a expectativa é de o Brasil ser inserido no mercado de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030.

Ramos esclareceu que acordo é o instrumento necessário para que os Estados Unidos autorizem qualquer empresa ou nação que utiliza foguetes com tecnologia americana a usar a Base de Alcântara. “Não aprovar o Acordo de Salvaguardas significa retirar 80% do mercado de lançamentos da Base de Alcântara, ou seja, inviabilizar economicamente a Base de Alcântara”.

Ainda segundo o deputado amazonense, o acordo permitirá ao Brasil entrar no mercado de lançamento de foguetes, trazendo investimentos para o País.

Pelo texto, o Centro Espacial de Alcântara continua sendo controlado pelo governo brasileiro. Mas, durante as atividades de lançamento de foguetes haverá condições especiais de movimentação pela base, com áreas restritas e controladas, com acesso monitorado pelos Estados Unidos ou com a presença nesses locais definida em conjunto pelos dois governos e monitorada pelo Brasil.

O deputado federal Alessandro Mollon (PSB-RJ) reclamou que as cláusulas do acordo limitam o uso da base por outras nações.

O Brasil poderá usar os recursos obtidos no desenvolvimento do Programa Espacial Nacional. Só não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance proibidos pelo Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.

Também está vetado o uso da base por nações que os Estados Unidos suspeitem de ter ligações com terroristas ou que não tenha assinado acordo sobre proliferação de armas nucleares, como a China.

O acordo não permite que técnicos norte-americanos prestem assistência a brasileiros sobre projetos espaciais, a não ser que haja autorização expressa.

O texto estabelece que o Brasil deve garantir que as tecnologias usadas em Alcântara, com as patentes, estarão protegidas contra uso ou cópia não autorizados.

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