Militares da reserva podem voltar à ativa

Mensagem encaminhada pelo governo do Amazonas permite que militares da reserva voltem a atuar em guarda de edifícios-sede, fazer serviços operacionais e atender colégios da Polícia Militar

Manaus – O governo do Amazonas encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em que permite a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Para convocação, os militares devem ter menos de 62 anos de idade e não ter sido punido nos dois últimos anos de serviço ativo (Foto: Reinaldo Okita/Arquivo/GDC)

Pela proposta apresentada ao parlamento, os militares da reserva poderão ser convocados para atuar nas atividades policiamento de guarda dos edifícios-sede dos poderes; serviços operacionais e administrativos próprios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; atender necessidades dos Colégios Estaduais da Polícia Militar; e, excepcionalmente, policiamento de guarda em escolas e serviços internos das próprias corporações.

A matéria foi apresentada na quarta-feira (30), e a ALE, até a tarde desta quinta-feira (31), estava na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), onde foi autuada e cumpria prazo de pauta.

O projeto de lei é assinado pelo governador em exercício Carlos Alberto de Almeida Filho e estabelece que policiais militares e bombeiros da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, por ato do governador do Estado, “à vista de parecer fundamentado do respectivo Comandante-Geral, objetivando atender ao interesse público, bem como às necessidades específicas do Estado e de suas corporações militares, sendo a convocação de caráter transitório, precário e excepcional, mediante aceitação voluntária do militar, e terá prazo de 24 meses, podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da Administração”.

Para atender a convocação os militares devem ter sido transferidos para a reserva remunerada nos termos na lei; ter parecer favorável do Comandante-Geral; ter capacidade física e mental para o exercício das atividades e comprovada com inspeção de saúde.

Outras requisitos são possuir menos de 62 anos de idade; não ter sido punido, nos dois últimos anos de serviço ativo, por transgressão disciplinar de natureza grave; se praça, estar classificado, quando de sua transferência para a reserva remunerada, no mínimo, no bom comportamento.

As exigências incluem ainda não estar submetido a inquérito policial, comum ou militar, ou processado por crime doloso previsto em lei, que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos; e não se encontrar em exercício de cargo, função ou emprego público na administração direta ou indireta das esferas municipais, estadual e federal.

Anúncio