Ministério Público de Contas cobra dados de aluguel de jatos

A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares questiona a conveniência de realizar a contratação quando faltam leitos e até oxigênio para os pacientes internados nas unidades de saúde

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ofício ao governo do Estado dando prazo de 7 dias para que a gestão Wilson Lima explique o aluguel de jato de luxo ao custo de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos em meio ao colapso da Saúde no Amazonas. Na última quarta-feira, 26, deputados estaduais criticaram o gasto com a locação por causa do valor e o momento de caos na Saúde pública.

Em ofício assinado pelo procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares o órgão ministerial solicita que a Casa Militar encaminhe, em sete dias, a íntegra do Processo Administrativo que resultou no projeto básico e no edital de Pregão Eletrônico 1032/2020-CSC.

Ofício O órgão ministerial deu prazo de sete dias para resposta do governo do Estado (Foto: Divulgação/TCE)

No documento, o MPC pede que o governo justifique: “como eram realizados os deslocamentos aéreos do governador, vice-governador e demais integrantes do governo até o presente momento, uma vez que foi informado, no projeto básico, que, desde outubro de 2017, não havia contrato do Estado com esse objeto?”.

Outra ponderação feita pelo procuradora de contas é “a conveniência de realizar a contratação em comento, considerando os valores envolvidos, em um momento que o Estado do Amazonas enfrenta dificuldades para prover itens essenciais à sua população, especialmente na área de saúde, onde faltam leitos e até oxigênio para os pacientes internados nas unidades de saúde administradas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde)”.

A gestão estadual terá uma semana para tentar se justificar perante o Ministério Público.

O documento explica que a dispensa de licitação teve como objeto a locação de aeronave tipo jato executivo, com capacidade mínima para oito passageiros e dois tripulantes, com combustível e piloto, para transporte estadual, interestadual e internacional para o continente americano, ao custo total de R$ 9.360.000 pelo período de 12 meses.

Críticas

Na quarta, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Delegado Péricles (Republicanos) foi um dos criticaram o gasto com o aluguel. “Destinar dinheiro que devia ser investido na saúde pública para alugar um jatinho particular de R$ 9 milhões é a inversão total e absurda de prioridades num estado que vivencia o caos”.

Ainda segundo o parlamentar: “Alugar um jatinho é prioridade no atual momento? Quantas mini usinas de oxigênio poderiam ser compradas com esse valor? O governador perdeu o senso de responsabilidade sobre a população. O caos, o número de mortes, de internados, não dá margem para que sequer seja pensado um aluguel neste sentido. É agir na mão contrária de todos os esforços que todos têm feito para dar fim à situação que temos enfrentado”, continuou o deputado.

Após a repercussão, o governador Wilson Lima anunciou, em suas redes sociais, que não iá assinar o contrato.

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