Ministério Público investiga hospital da Nilton Lins na Covid-19

Condições Na portaria, MP-AM avalia ingressar com ações na Justiça contra os responsáveis pelo hospital de campanha na pandemia pago pelo Estado, que começou a operar até sem licença sanitária

Manaus – O Hospital da Nilton Lins está no radar de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apura condições higiênico-sanitárias da unidade de Saúde durante o caos da Saúde no Amazonas por causa da pandemia da Covid-19. Na época, inspeção verificou que o hospital, que tinha contrato com o Estado, não possuía sequer, licença sanitária.

(Foto: Carlos Nascimento / Arquivo GDC)

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes publicou portaria de instauração de procedimento para apurar providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para resolver irregularidades verificadas em inspeções de 28 de janeiro de 2021 e 1º de marco 2021, constantes no “Relatório de Inspeção” da DVisa-Manaus.

O órgão ministerial cobra soluções para inspeções realizada no Hospital de Campanha Nilton Lins no dia 1º de março, realizada em ação conjunta com o Núcleo de Apoio Técnico do MP-AM, para inspecionar as condições higiênico-sanitárias relacionadas às irregularidades apontadas na inspeção de 28 de janeiro e adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Na portaria, o órgão ministerial não descarta ingressar com ações na Justiça contra os responsáveis pelo, então, hospital de campanha instalado na Nilton Lins.

Por causa das irregularidades apontadas no local, em fevereiro de 2021, foi expedida uma recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE).

Entre as ilegalidades verificadas foram constatadas o funcionamento, no mesmo prédio, do hospital de campanha e de hospital particular, com compartilhamento de estruturas e fluxos cruzados, o que pode dar ensejo a contaminações cruzadas e a desvio de recursos materiais e humanos destinados ao hospital de campanha; funcionamento ilegal de hospital privado no local, pois sequer existe oficialmente para os órgãos sanitários, tampouco autorização para funcionar, de modo que a contratação, pelo Hospital de Campanha, de serviços de saúde não autorizados a funcionar e sem licença sanitária.

O MP-AM apontou ainda não haver a respeito do fluxo de atendimentos aos pacientes e da assistência prestada, não há protocolos assistenciais, nem direção clínica para nortear as condutas de diagnóstico, tratamento e manejo dos pacientes. “O hospital foi inaugurado sem quaisquer planos de trabalho, rotinas, procedimentos e fluxos padronizados e que nenhuma documentação neste sentido estava disponível durante a inspeção, nem mesmo a documentação produzida para operacionalização do primeiro hospital de campanha, inaugurado pela SES-AM em 2020”. A apuração segue no âmbito do MP-AM.

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