Ministério Público move ação contra Fepesca por desvios de verbas equivalente a R$ 1 milhão

O MP-AM pede ressarcimento de R$ 1 milhão por irregularidades na aplicação de verbas e cita o presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, a ex-secretária da Setrab, Iranildes Caldas, e mais quatro

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), o presidente da entidade, Walzenir Falcão, a ex-secretária de Estado do Trabalho, Iranildes Caldas, além de outras quatro pessoas: o tesoureiro da Fepesca Emilton José de Siqueira, o vice-presidente da entidade, Marcos dos Santos Bindá, e os advogados Pedro Antônio de Oliveira e Raimundo Nonato Moraes Brandão.

As verbas iam para a Fepesca aplicar cursos de capacitação de pescadores em 12 municípios, mas nunca foram realizados (Foto: Divulgação)

Na ação, o MP-AM pede o ressarcimento de R$ 1 milhão dos suspeitos por irregularidades na aplicação de recursos de convênios. O processo foi ingressado em 13 de abril e está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária sob responsabilidade do juiz Ronnie Frank Torres Stone, e é assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina D. Trindade.

Em dezembro do ano passado, o MP-AM informou que repasses eram efetuados para a Fepesca, sendo destinados para cursos de capacitação de pescadores em 12 municípios amazonenses, mas nunca foram realizados. Os valores teriam sido desviados no esquema de fraude de convênios.

Segundo a ação de improbidade, as informações de irregularidades foram encaminhadas ao MP-AM pelo Ministério Público Federal (MPF) cópia de denúncia realizada àquele órgão informando irregularidades na execução e prestação de contas dos convênios firmados pela Fepesca.

“Além das inúmeras irregularidades na formação do ajuste que demonstram o total descaso com a despesa pública, a prestação de contas noticia diversas ilegalidades praticadas tanto pelos gestores da Fepesca quanto pelos gestores da Setrab, órgão incumbido da fiscalização do ajuste ”, disse.

Quanto a Setrab, o MP-AM informa ter obtido informação que a secretaria não fiscalizava convênio firmados com a federação. Em depoimento ao Ministério Público, a ex-secretária Iranildes afirmou não saber se foi nomeado algum fiscal para os convênios.

“Em relação aos convênios firmados pela Setrab com a Fepesca, afirma que somente foi comunicada que era fiscal, mais ou menos no mês de março, não tendo, portanto, acompanhado qualquer das atividades inerentes aos mesmos; […], porém nunca chegaram a executar qualquer fiscalização, pois quando procuraram se informar sobre as datas de realização dos cursos, lhes foi dito que estes já teriam sido realizados e que a Fepesca já estaria apresentando a Prestação de Contas”, cita o MP-AM nos autos do processo.

MP-AM move ação contra a fepesca por irregularidades na aplicação de verbas

MP-AM move ação contra a fepesca por irregularidades na aplicação de verbas

Posted by D24am on Saturday, May 5, 2018

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