Ministro Edson Fachin divulga carta em favor da democracia

Segundo o ministro, ‘é necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania’

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, divulgou uma carta em favor da democracia na manhã desta quinta-feira (11) e disse que “em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente”.

Carlos Moura/SCO/STF

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro disse, por meio da carta, que a Justiça Eleitoral tem assegurado “a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos”.  Para o ministro, é preciso respeitar “a história dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantidores fiéis do poder e da voz dos cidadãos”.

A carta foi feita a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Na manhã desta quinta-feira (11) foi realizado a leitura da carta pela democracia e em defesa do sistema eleitoral brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em São Paulo. O documento foi assinado por quase 1 milhão de pessoas, entre elas, empresários, banqueiros, acadêmicos e artistas.

Leia na íntegra a mensagem de Fachin:

Mensagem de 11 de agosto

pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.

A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.

Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.

Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.

A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.

É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.

É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.

Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre.

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