Manaus – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Neli Cordeiro, negou pedido de reconsideração em habeas corpus ingressada pelo ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo, preso no âmbito da Operação Custo Político, acusado de ser beneficiado de recursos desviados da saúde do Amazonas.
O ex-secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, foi preso no âmbito da Operação Custo Político. (Foto: Jair Araújo/ Arquivo DA)
No pedido, a defesa de Afonso Lobo afirma que o ex-secretário está sendo submetido a constrangimento ilegal. “Acrescenta que a medida objurgada se mostra carecedora de contemporaneidade, uma vez que os fatos invocados no decreto prisional remontam ao período compreendido entre 2014 e 2016, quando o paciente ocupava o cargo de Secretário da Fazenda, não mais ocupado atualmente o que impossibilita a possibilidade de cometimento de novos crimes”, afirma o relatório da decisão.
Na decisão, o ministro afirma que a prisão é motivada na periculosidade do paciente em virtude de sua participação em complexa organização criminosa e se valeu de cargo público de Secretário de Estado para liberar valores em prol da referida organização, que foi responsável por desvio de recursos destinados a setor relevante como o da saúde da população.
Para o ministro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde tramita o recurso, é o órgão responsável por julgar os recursos e o habeas corpus.
