Moro ministro põe em xeque Judiciário e Lava Jato, dizem juristas

Ao negar antes que aceitaria cargo político, juiz Sérgio Moro vira alvo de atenção sobre papel de magistrados

São Paulo – Juristas e especialistas em Direito Público e Constitucional comentaram a decisão do juiz federal Sérgio Moro em aceitar, na última quinta-feira, 1º, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ségio Moro aceitou convite e será ministro da Justiça (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Para o professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, o aceite de Moro é uma aposta no simbolismo. “Moro esteve envolvido em processos importantes anticorrupção, então a aposta de Bolsonaro e do juiz é no simbolismo de ter uma figura como a de Moro no Poder Executivo”, analisa. “Um simbolismo contra o crime e a corrupção”.

Sundfeld aponta que a indicação, porém, pode acentuar o risco de que a atuação do Poder Judiciário no País seja questionada em função da ligação com um governo. Em 2016, Moro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que jamais entraria para a política. “A tradição do Judiciário é a de imparcialidade. De não ter lado, de impessoalidade. O aceite de Moro traz um risco de que se acentuem as críticas em relação ao Judiciário, fazendo a população perder o respeito em relação a este poder. E ele não pode botar tudo a perder”.

A advogada constitucionalista Vera Chemim afirma que a nova posição de Moro será “usada pela esquerda como narrativa para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros petistas de processos”. Além disso, do ponto de vista da continuação da Lava Jato, Vera observa um risco de descontinuidade.

A jurista acredita que Moro é um “profissional preparado” para enfrentar os desafios. “Claro, as expectativas são muito grandes sobre ele. Moro corre o risco de não satisfazer a contento o que se espera dele”. Vera acredita que a participação no novo governo é um passo para o juiz se transformar em membro do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2020.

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