MP-AM aciona Fepesca por desvios de R$ 1 milhão

Presidente da entidade, Walzenir Falcão, além de outros quatro diretores são alvo da ação por uso de verbas para cursos de qualificação a pescadores que não foram ministrados

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou, no último dia 19, com mais uma ação contra ex-gestores da Federação de Pescadores do Amazonas por irregularidade na aplicação de verbas de convênios firmados com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) para executar o projeto ‘Pescando Cidadania’, com oferta de cursos de capacitação aos pescadores. O MP-AM pede ressarcimento de R$ 1 milhão dos acusados de desvios de recursos.

MP-AM concluiu que as notas fiscais de cursos de qualificação de pescadores para prestação de contas eram de empresas de fachada. (Foto: Sandro Pereira/RDC)

Na ação, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o órgão ministerial denuncia a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), o presidente da entidade, Walzenir Falcão, além de outras quatro pessoas: o tesoureiro da Fepesca, Emilton José de Siqueira, o vice-presidente da entidade, Marcos dos Santos Bindá, e os advogados Pedro Antônio de Oliveira e Raimundo Nonato Moraes Brandão.

De acordo com o MP-AM, na ação assinada pelo promotora de Justiça Neyde Regina D. Trindade, após análise documental e averiguações in loco, foi possível concluir que as pessoas jurídicas, cujas notas fiscais foram utilizadas na prestação de contas são “empresas de fachada”, utilizadas primordialmente para venda de notas fiscais.

“Todas elas possuem em comum as seguintes características: carência de registro de empregados; ausência de alvará de funcionamento; sede fiscal em endereço residencial; e notas fiscais de entrada com valores irrisórios quando comparados às saídas”, afirmou o MP-AM.

Um exemplo citado é uma microempresa que vendeu mais de R$ 7 milhões e apenas comprou produtos e serviços num montante de R$ 15.205,00.

Em outro trecho da ação, a promotora escreveu: “O que se percebe no presente caso é a certeza da impunidade, o que justifica a existência de tantas irregularidades grosseiras já praticadas nos ajustes anteriores e sucessivamente repetidas nos outros ‘convênios’ firmados pela Fepesca com a Setrab anualmente para a execução do Projeto Pescando Cidadania. Em verdade, a Fepesca descobriu a ‘galinha dos ovos de ouro’”.

Ainda para o órgão ministerial, “os depoimentos são claros a demonstrar que criaram os Réus esquema de lavagem de dinheiro com a utilização de ‘empresas fantasmas’ diversas, das quais ‘compravam’ as notas fiscais necessárias para gerar a prestação de contas fictícia dos convênios. Não vendiam bens ou serviços, vendiam a cobertura para a corrupção”.

Por fim, a ação pede que sejam aceitas a produção de todas as provas.

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