MP-AM mira secretário da Fazenda do Estado

Promotor de Justiça Edilson Martins aponta suposta irregularidade em acúmulo de cargos pelo atual secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, quando atuou como gestor na Afeam

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades cometidas pelo atual secretário de Estado da Fazenda Alex Del Giglio que, segundo o órgão ministerial, acumulou, ilegalmente, cargo na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com o cargo de diretor-presidente da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).

A portaria de instauração de inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição da última quarta-feira (15).

Sefaz disse que secretário prestará os devidos esclarecimentos (Foto: Sandro Pereira/Arquivo GDC)

No documento assinado pelo promotor de justiça Edílson Queiroz Martins é determinada a requisição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cópia, em mídia digital, do Processo n. 978/2018-TCE, em que se apura as supostas irregularidades.

No TCE, a denúncia foi admitida em 9 de abril do ano passado. Ainda no âmbito do TCE, o site do tribunal informa que a investigação original envolve irregularidades na acumulação de funções de servidor público e sócio proprietário de duas empresas sediadas em Manaus. A sociedade em empresas não é alvo de investigação no MP-AM.

Pesquisa realizada pelo Grupo Diário de Comunicação (GDC) no site Consulta Sócio informa que o atual secretário do governo estadual é sócio em duas empresas: na Prime Finance Cursos Limitada, que tem como atividade principal a realização de Cursos preparatórios para concursos. A empresa tem capital social de R$ 5 mil. Outra empresa da qual o secretário tem participação societária é a ASR Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., com atividade econômica de cobranças e informações cadastrais. A ASR tem capital social de R$ 200 mil.

Sobre os fatos, a assessoria de imprensa da Sefaz informou que Alex Del Giglio teve seu nome eleito pelo governador do Estado do Amazonas na Assembleia Geral de Acionistas da Afeam em 22 de dezembro de 2016. E o Banco Central do Brasil ratificou a escolha em 7 de março de 2017, com posse efetiva de Alex Del Giglio, no dia 14 do mesmo mês, para responder pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), empresa pública da administração indireta do Amazonas.

“O acúmulo das remunerações do cargo de servidor efetivo da Sefaz com a função de dirigente da agência foi concedido com base em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou legal, em 2012, o recebimento dos vencimentos a um outro servidor público. Quanto a sociedade em empresas, a Sefaz informa que o Estatuto dos Servidores Públicos do Amazonas não impede a participação societária em empresas.

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