MP-AM vai investigar contratos da Saúde

Na última quinta-feira (17), o promotor de Justiça Edgar Maia Rocha instaurou inquérito para apurar atos de improbidade administrativa verificados na Susam entre os anos de 2014 a 2016

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga o atos de improbidade administrativa verificados na Secretaria de Estado de Saúde (Susam), entre os anos de 2014 a 2016, relacionados à prestação de serviços sem licitação e sem cobertura contratual por parte das empresas Tapajós Serviços Hospitalares, Medical Gestão Hospitalar, G. de A Aguiar, Náutica Ponta Negra e C.P.A. Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., integrantes do Grupo Econômico Maxxiplan.

Segundo portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, a apuração de irregularidades iniciou em 2018 em um procedimento preparatório instaurado para verificar “possíveis atos de improbidade administrativa ocorridos na Susam, versando sobre contratação e manutenção de contratos irregulares com empresas integrantes do grupo econômico Maxxiplan”. Em documento publicado na última quinta-feira (17), o procedimento foi convertido em inquérito civil.

Em documento publicado na última quinta-feira (17), o procedimento foi convertido em inquérito civil (Foto: Arquivo/GDC)

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região determinou bloqueio das contas do governo do então governador José Melo – que havia sucedido Omar Aziz – e do grupo empresarial Maxxiplan em R$ 10 milhões, para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores da saúde. Na época, o tribunal havia acatado Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do Amazonas que pedia o bloqueio de R$ 20 milhões.

Após decidir pelo bloqueio de R$ 4 milhões, o TRT decidiu, na época, pela realização de arresto em desfavor do Estado do Amazonas, assim como dos réus: Silvio Correia Tapajós & Cia Ltda., Medical – Gestão Hospitalar Ltda., Gilberto de Almeida Aguiar, Náutica Ponta Negra, Manoel Montagem e Refrigeração Industrial Ltda., Klaus Adans Joe Ventura, Gilberto de Souza Aguiar, Clemerson Pinheiro Aguiar e Gilmara de Souza Aguiar e Leyton Pinheiro Aguiar.

Irregularidades

A investigação iniciada pelo promotor de Justiça, na semana passada, tem potencial de fornecer mais dados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)sobre eventuais irregularidades na área da Saúde do Amazonas.

Na quinta-feira (17,) o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles afirmou que “agiram de forma criminosa” na Saúde.

De acordo com Péricles, o alto custo da má gestão do erário público tem sido pago com vidas há décadas no Estado e muitos atos ilícitos só foram revistos ou cancelados em razão dos trabalhos da CPl da Saúde.

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