MP apura contrato da Secretaria de Estado de Saúde por ineficiência

O órgão questiona a redução de serviços prestados pelo “Melhor em Casa” e acesso à forma de contratação e documentos da licitação

Manaus – Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a empresa BRB Serviços de Saúde Ltda. para prestar serviços no âmbito do programa “Melhor em Casa”. O foco do inquérito é “apurar a legalidade na relação contratual da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas com a empresa BRB Serviços em Saúde, cujo objeto é a prestação de serviços para o programa Melhor em Casa, bem como a adimplência deste contrato e a possível diminuição de capacidade de atendimento no referido programa”.

Publicado no Diário Oficial do MP-AM, na última terça-feira, 22, portaria de instauração do inquérito civil é assinada pela promotora Luissandra Chíxaro de Menezes.

(Foto: Rodrigo Santos / SES)

O MP-AM questiona a SES sobre redução de serviços prestados pelo programa “Melhor em Casa”, assim como quer acesso à forma de contratação e documentos sobre a licitação. Outro questionamento do MP se refere à falta de fisioterapeuta e insuficiência de nutricionistas para atendimento das demandas do programa.

“Em relação à confirmação de que a capacidade de atendimento diminuiu em decorrência da falta dos terceirizados, qual a providência que a Secretaria de fato tomou para sanar esse problema? Após o pagamento do montante da dívida contraída com a empresa BRB Serviços em Saúde LTDA. EPP os serviços prestados por essa terceirizada se regularizaram? Saliente-se que o objeto da investigação é justamente a inadimplência em relação a esses pagamentos e que não só uma paralisação, como também uma redução de capacidade, traz prejuízos ao serviço público, os quais devem ser imediatamente sanados”, cita trecho do documento.

Apuração

Em junho do ano passado, o MP-AM instaurou outro procedimento administrativo para acompanhar o funcionamento do serviço de atenção domiciliar Melhor em Casa em Manaus. Na época, a medida foi tomada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara.

Uma ‘Notícia de Fato’ apontou “deficiência na atuação de empresa contratada pelo Programa Melhor em Casa, oferecido pelo governo do Estado do Amazonas”.

O programa de atenção domiciliar do Governo Federal é desenvolvido em Manaus em parceria com o governo do Amazonas e visa a prestação de assistência médica em domicílio, por meio de equipes multiprofissionais. As equipes realizam busca ativa nos hospitais da rede estadual de saúde com o intuito de localizar pacientes internados que possam receber a continuidade de seus tratamentos em casa.

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