MP orienta filmagens de crimes eleitorais

O Ministério Público Eleitoral expediu orientações a serem adotadas pelo promotores para combater corrupção e irregularidades nos dias que antecedem e no dia da eleição municipal no AM

Manaus – A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas determinou que os membros do Ministério Público registrem em vídeos os crimes eleitorais flagrados nos dias que antecedem o pleito e no dia das eleições municipais marcadas para 15 de novembro. A medida visa coibir práticas como de “derrame de santinhos”, corrupção eleitoral, boca de urna, transporte ilegal de eleitores, fornecimento ilegal de alimentação e desordem.

(Foto: Divulgação)

Segundo Orientação Conjunta, assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, Públio Caio Cyrino publicada no Diário Oficial do MPF no último dia 15 -, caso haja flagrante de corrupção eleitoral ou captação ilícita de sufrágio, os membro do MP devem “registrarem vídeo, de forma não ostensiva, se possível, comportamentos que aparentem a prática da conduta”. Outra medida deves ser a prisão em flagrante “de quem estiver ‘comprando o voto’ e o
eleitor que estiver ‘vendendo ’, pelo crime do art. 299 do Código Eleitoral, conduzindo-os, em seguida, à presença do juiz eleitoral”.

Ainda de acordo com a Orientação, “ainda no ato da prisão, (deve-se) apreender o dinheiro em espécie, utilizado no ato criminoso, bem como o que o autor da compra estiver de posse em seus bolsos, carteira, bolsa ou similar, e/ou o que estiver no interior do veículo utilizado, além do material de propaganda que esteja, eventualmente, em sua posse”.

Em relação ao derrame de santinhos, o órgão ministerial cita que a conduta vulnera gravemente o princípio da igualdade entre os candidatos, visto ser comum, entre os eleitores, a prática de escolher determinados candidatos no próprio dia do pleito.

“A atuação efetiva para a responsabilização dos candidatos que praticaram o derramamento de santinhos tem por objetivo garantir a aplicação da multa cabível aos responsáveis, considerando que a impunidade encoraja a repetição e o agravamento da conduta”.

No item sobre ‘desordem’, a procuradoria eleitoral explica que a conduta deve ter o condão de atrapalhar a votação ou apuração, causando transtorno ao seu regular funcionamento. “A conduta não precisa inviabilizar totalmente os trabalhos eleitorais, sendo suficiente que retarde o seu desenvolvimento”.

Quanto ao transporte de eleitores, o órgão determina que se aborde os veículos utilizados no transporte, fotografando seu exterior (notadamente suas placas) e seu interior (notadamente seus passageiros) e a eventual existência de material de propaganda eleitoral (‘santinhos ’, adesivos, ‘colas eleitorais’, etc) no chão, nos bancos, janelas ou na posse dos passageiros.

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