MP quer expropriar terras desmatadas

O documento cita que, em 2020, na região da Floresta Amazônica, houve o registro de 11 mil km2 de desmatamento, patamar 70% superior à média de desmatamentos da década anterior

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou sugestão à Câmara dos Deputados para que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição visando incluir a destruição ou danificação de florestas na região da Floresta Amazônica Brasileira entre as terras que podem ser expropriadas. Pela proposta, quem destruir trechos da Floresta Amazônica, sem autorização dos órgãos competentes, perderá sua propriedade.

Processo administrativo que resultou na proposta é assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado e foi publicado na última sexta-feira,23, no Diário Oficial do MP-AM. O documento cita que “no ano de 2020, na região da Floresta Amazônica, houve o registro de 11.088 km2 de desmatamento, patamar, aproximadamente, 70% superior à média de desmatamentos da década anterior”.

Pela proposta, quem destruir trechos da Floresta Amazônica, sem autorização dos órgãos competentes, perderá sua propriedade (Foto: Wilson Dias / ABr)

Ainda no processo, o promotor afirma que entre 1º de janeiro a 22 de novembro de 2020, “o município de Humaitá ficou em 6º lugar no ranking da Distribuição Geográfica das Queimadas no Estado do Amazonas, conforme dados obtidos no Relatório Panorama de Queimadas – 2020”.

Por fim, o documento cita: “encaminhe-se a presente Sugestão Legislativa aos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e aos líderes das bancadas legislativas em atuação no Congresso Nacional”.

Críticas

Na última quinta-feira (22), o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, líder da investigação que culminou em ‘apreensão histórica’ de madeira ilegal na Amazônia e autor da notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ironizou que o desmatamento no Brasil vai acabar, até 2030, ‘por falta de floresta’. A indicação se dá na esteira da fala do presidente Jair Bolsonaro, que, durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, afirmou que o País assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e que o País atingiria a neutralidade climática em 2050.

Em perfil recém-criado no Twitter, o ex-superintendente da PF no Amazonas – que foi substituído após enviar a notícia-crime contra Salles ao Supremo Tribunal Federal – defendeu que é ‘hora de lutar pela Floresta’ e de ‘mostrar que a Amazônia importa’. “Não vai passar boiada nenhuma!!!”, registrou ainda o delegado em letras maiúsculas, na primeira publicação feita na rede social, nesta quarta, 21. A autoria do perfil foi confirmada pela PF no Amazonas.

A indicação de Saraiva faz referência a fala do ministro do Meio Ambiente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, tornada pública no âmbito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. Na ocasião, Salles disse que era preciso aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo federal ganha com a pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’.

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