MPAM e Prefeitura entram em acordo para realizar concurso público em Itamarati

Até o dia 6 de dezembro, a Prefeitura de Itamarati apresentará à Justiça o cronograma de realização do certame

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura Municipal de Itamarati (distante 980 quilômetros de Manaus) entraram em acordo, resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário, para que o município realize concurso público para servidores.

O acordo é resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário, para que o município realize concurso público para servidores (Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (5), o promotor de Justiça Caio Barros e o prefeito Antonio Maia da Silva fecharam acordo, segundo o qual, em um mês, até o dia 6 de dezembro, a prefeitura apresentará à Justiça o cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame.

No mesmo prazo, o município deverá aprovar uma lei regulamentando os cargos da estrutura municipal.

Em caso de descumprimento do acordo pela prefeitura, o processo que requer a realização de concurso público e foi suspenso pelo acordo, voltará a tramitar, devendo ser aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.

Anúncio