MPC aponta suspeitas em contrato de saúde

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, representação visa apurar episódio de dano ao erário e grave ofensa à ordem legal em termos aditivos

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou, no último dia 14, uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por suspeitas em aditivos de contratos no Hospital Delphina Aziz. O contrato também já é analisado pela Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria Geral da União (GCU) que aponta falta de fiscalização e falha no controle de gastos.

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a representação visa apurar “possível episódio de dano ao erário e grave ofensa à ordem legal referente aos 5º e 6º termos aditivos ao Contrato de gestão n. 001/2019, que tinha por objeto gerenciamento, operacionalização e ações e execução de serviços de saúde no complexo hospitalar da Zona Norte”.

Para o MPC, as informações oferecidas pela SES sobre o contrato dificulta fiscalização (Foto: Diego Peres/Secom)

A representação cita como embasamento de suspeitas, um estudo elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), em atendimento à demanda da Procuradoria da República no Amazonas que solicitou a análise do procedimento licitatório e de execução e controle dos pagamentos do Contrato de Gestão n. 01/2019.

Na recente representação do MPC, é citado que “os planos de trabalhos que acompanharam e fundamentaram os termos aditivos são genéricos e abstratos (…) no caso dos planos de trabalhos que fundamentaram o 5º e o 6º Termo aditivo, houve tentativa de sanar problemas mas ainda assim, sob a óptica deste MPC, faltam dados que demonstrem de fato a superação dos problemas”.

Para o MPC, as informações oferecidas pela SES sobre o contrato dificulta fiscalização. “Do documento constante do Portal de Transparência, intitulado ‘Plano de Trabalho – 5º Termo Aditivo’, não constam informações sobre o quantitativo de pessoal necessário, o custo individual e total de cada um deles e nem o estudo de como se chegou a este número. Vale destacar que a ausência das referidas informações impede também que seja feito um controle para aferir a regular execução do contrato de gestão”, cita.

O documento revela que relatório da CGU apontou “grave achado referente à execução do 3º Termo Aditivo e que também deve ser objeto de auditoria e investigação nestes autos, no tocante aos aditivos aqui tratados, qual seja: a ausência de fiscalização, supervisão e acompanhamento da execução contratual”.

“Como identificado pela CGU, a Secretaria de Saúde não fazia um acompanhamento efetivo do desembolso do recurso financeiro por cada item de despesa constante do Plano de Aplicação, de modo que a SES não sabia efetivamente se todo o montante de recurso transferido à contratada teria sido aplicado integralmente e tampouco se cada item de serviços constante do Plano de Aplicação atingiu ou não sua meta”, consta no documento.

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