MPC cita Wilson Lima por má gestão ambiental

A representação tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação contra o governador do Amazonas Wilson Lima por má gestão no comando do do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) que resultou no aumento de desmatamento, queimadas e comércio de carne ilegal no Estado.
A representação tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também acusa o vice-presidente do Codam, o conselheiro Muni Lourenço e demais membros titulares do Conselho. No documento, Wison Lima é qualificado como presidente do Codam.

Wilson Lima, governador do Amazonas. (Foto: Divulgação / Secom)

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o Codam e seus membros vem se omitindo de adotar medidas para evitar que empreendimentos incentivados pratiquem crimes ambientais e desmatamento ilegal.

Ainda segundo o MPC, o governador Wilson Lima e demais membros do Conselho acatam incentivo fiscal à implantação de frigoríficos em área crítica de grilagem e desmatamento ilegal, “sem prudência de controles empresarial e administrativo, tendentes a mitigar o elevado risco de gerar a comercialização de carne ilegal, produto de ‘boi pirata’, comprado de pastos clandestinos e irregulares, resultantes de áreas griladas e ilicitamente desflorestadas para formação de pasto , em detrimento da garantia constitucional de uso sustentável do bioma Floresta Amazônica e do dever de probidade administrativa”.

“Os conselheiros se contentam em exigir o licenciamento ambiental da indústria incentivada, mas, nada obstante, assumem indevidamente o risco de desvios na cadeia produtiva ao ignorarem contextos especiais de vulnerabilidade (não tratados no licenciamento ordinário), como o do comércio de carne ilegal ligada ao desmatamento na região do sul do Estado , e assim tem faltado ao dever de estruturação e da exigência de programas de integridade institucional”, escreveu o procurador de contas.

Em outro trecho da representação é citado que, embora tenhamos outras faixas extensas do bioma relativamente preservadas, tal taxa de desmatamento intenso e em expansão nas bordas da Floresta Amazônia é suficiente para tornar ainda mais perigosas as mudanças climáticas e o aquecimento global.

“Não são apenas os grileiros desmatadores os únicos responsáveis; quem contribui para o resultado lesivo, indiretamente, por ação e omissão, responde solidariamente por ele, não apenas por mau-propósito, mas por negligência, imprudência ou por assumir o risco de dano por não fazer nada para evitar o resultado lesivo”, afirma o MPC.

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