MPC denuncia Secretaria de Estado da Saúde por contrato de R$ 4 milhões

Representação foi aberta após publicação de matéria do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), em 9 de maio

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para apurar ausência de transparência, legalidade, legitimidade e economicidade na contratação direta da Construtora PHX Ltda. pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para execução de serviços de manutenção predial.

Ruy Marcelo Alncar afirma que solicitou informações da SES sobre as justificativas para contratação direta. (Foto: Divulgação / SES)

A contratação ocorreu por meio de licitação conhecida por “carona” ou seja adesão a um contrato promovido por outro órgão, no caso, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Na representação, o procurador de Justiça Ruy Marcelo Alencar afirma ter solicitado informação da SES sobre as justificativas para contratação direta de empresa prestadora do serviço.

No entanto, a resposta apresentada pela secretaria não convenceu o procurador. “Não obstante, a resposta do secretário da SES não evidencia a impessoalidade da escolha nem a economicidade dos preços praticados nem muito menos a razão pela qual não houve o adequado planejamento e gestão contratuais com vistas à regular licitação para o objeto. Parecer Técnico da lavra do Coordenador de Manutenção e Conservação e Coordenador Geral apenas se referem à capacidade do vencedor da ata de registro de preços mato-grossense de atender a demanda administrativa local. Não constam estudos preliminares nem a devida pesquisa ampla de mercado. A declaração de urgência deixa dúvida se se trata de fruto de negligência ou emergência fabricada”, consta no documento.

Ainda na representação, Ruy Marcelo afirma que a análise dos documentos aponta para suspeita de falta de justificativa e economicidade dos preços fixados e praticados diante da ausência de cotações e pesquisa de mercado.
Para o órgão ministerial, a contratação ofende os princípios constitucionais da eficiência administrativa, “considerando o uso imotivado do carona em detrimento do dever de licitar e utilização de figura do ‘carona’ como sucedâneo do dever de planejar e licitar que favorece indevidamente o prestador de serviço pela ausência de procedimento licitatório regular”.

“Ainda que configurada situação emergencial legítima, hábil a afastar a exigência de licitação e possibilitar recorrer ao regime do carona, teria sido obrigatória a realização prévia, de ampla pesquisa de preço de mercado, considerando tanto o universo de atas de registro de preço nacionais em vigor assim como as ofertas diretas em praça”.

Na representação do MPC, o procurador cita que a denúncia tem como base matéria publicada em 9 de maio pelo GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC). A matéria intitulada “SES-AM quer gastar R$ 4 milhões com prédios” cita que “em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus e acusações de má aplicação de recursos públicos para área de Saúde, a gestão do governo Wilson Lima pretende gastar, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mais de R$ 4 milhões em manutenção de prédios da secretaria”.

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