Manaus – Nos primeiros três meses deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) já ingressou com 55 representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra gestores públicos do Amazonas, segundo dados no portal do órgão da internet. Administrações do interior do Estado são principais alvos do órgão fiscalizador de uso dos recursos públicos no Estado, sendo 39 das representações voltadas a prefeituras ou câmaras municipais de municípios.
Em representação é citada a não disponibilização de atos de licitação (Foto: Divulgação/TCE)
Entre os processos mais recentes está um ingressado na terça-feira (2) pelo procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida contra o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha – mais conhecido por Clóvis Curubão – por falta de transparência de editais em processos licitatórios e de outros atos municipais.
Em trecho da representação, é citada a não disponibilização de atos de licitação para contratar de empresa de engenharia para construção de escola com 12 salas. De acordo com o MPC, o edital ou o extrato, assim como o aviso não consta no portal da transparência.
No início do ano, o MPC representou contra o prefeito de Eirunepé Raylan Barroso, por não ter apresentado documentos solicitados pelo órgão sobre convênio firmado entre a prefeitura e a Empresa Estadual de Turismo no valor de R$ 573 mil. A representação, ingressada em 4 de fevereiro cita que o convênio é destinado a realização da Festa do Padroeiro do Município de Eirunepé e ainda para o Festival Folclórico de Eirunepé.
No documento, assinado pela procuradora de contas Elissandra Monteiro Alvarães, pede a apuração do fato e saber se foram cumpridas as determinações legais.
Em 22 de fevereiro, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria informando que o MPC havia ingressado com 14 representações TCE pedindo aplicação de multas a sete prefeituras e sete Câmaras Municipais do interior do Amazonas por descumprimento de leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação.
As representações foram ingressadas em fevereiro pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Além das multas, o procurador pediu que o tribunal determine o envio de cópia dos processos à Controladoria Geral da República para bloqueio de possíveis verbas federais até a regularização dos portais de transparências.
O MPC pede ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que este órgão ingresse com ações de improbidade administrativas com prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais.
