MPF apresenta denúncias contra 21 pessoas na Operação Cashback

Operação Cashback, quarta fase da operação Maus Caminhos, investiga desvios milionários de recursos da saúde praticados por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou 21 denúncias à Justiça contra 21 pessoas acusadas de envolvimento em uma série de crimes revelados pela operação Cashback, quarta fase da operação Maus Caminhos, que investiga desvios milionários de recursos da saúde praticados por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas.

As denúncias apresentadas pelo MPF acusam os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência, de acordo com o envolvimento e a participação de cada um deles no esquema.

MPF apresentou 21 denúncias à Justiça (Foto: Divulgação/MPF)

Em uma das ações, na qual acusa André Luis Barreto Becil, Josenir Teixeira, Lino José de Sousa Chíxaro, Murad Abdel Aziz e Sérgio Roberto Melo Bringel de integrarem uma organização criminosa, o MPF sustenta que os cinco denunciados, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas, obtiveram direta e indiretamente vantagens econômicas, mediante a prática, principalmente, de crimes de peculato e tráfico de influência. Como as penas máximas para esses crimes são superiores a quatro anos, a associação para a prática dos mesmos configura organização criminosa.

As novas provas da fase mais recente não só possibilitaram a identificação de outras empresas envolvidas no esquema de superfaturamento como também revelaram a existência de um núcleo até então desconhecido: um núcleo jurídico.

De acordo com o MPF, os advogados Josenir Teixeira e Lino Chíxaro eram responsáveis por exercer lobby com fins ilícitos em prol da organização, obter informações privilegiadas de órgãos públicos estaduais, elaborar planos para obstruir a Justiça e, eventualmente, entregar propina a agentes públicos. Em retribuição pelos serviços ilegais prestados à organização, os advogados recebiam pagamentos mensais e algumas remessas extraordinárias de dinheiro proveniente dos desvios praticados, em valores que chegam a quase R$ 3 milhões, se somados.

Além de outras ações pontuais que tratam de situações específicas em que foram praticados os crimes de peculato e dispensa indevida de licitação, o MPF apresentou ainda denúncia por tráfico de influência e lavagem de dinheiro contra Lino Chíxaro, Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino, relacionando diversas situações em que o advogado, defensor público licenciado e ex-presidente da Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) exerceu lobby com fins ilícitos em prol da organização criminosa e recebeu vultosas quantias em dinheiro pelos serviços ilegais.

A investigação resultou ainda na apresentação de uma segunda denúncia por organização criminosa, na qual o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco aparece ao lado de outros cinco empresários como parte do núcleo empresarial e beneficiário de volumosas quantias dos recursos desviados por meio de contratos fraudulentos.

Além de real beneficiário dos contratos obtidos pela empresa CSP Segurança, Sabino é citado na denúncia como membro do núcleo político, já que usou de influência política para obter contratos por meio de dispensas indevidas junto ao governo do Amazonas em favor das empresas de Mouhamad e, com isso, receber parcela desses valores a título de propina.

Em razão de um único contrato celebrado a partir de sua influência, com a empresa Total Saúde, Sabino recebeu R$ 4,2 milhões. A denúncia menciona ainda que o ex-deputado e sua família também foram, durante muito tempo, beneficiados com a prestação de serviços médicos e de enfermagem e pagamento de passagens aéreas por Mouhamad, em retribuição à obtenção do contrato da Total Saúde com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Defesa

Em relação à denúncia, apresentada nesta segunda-feira (25), pelo Ministério Público Federal, a defesa do advogado Lino Chíxaro emitiu nota afirmando que o escritório jurídico, do qual o advogado Lino Chíxaro era sócio, prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos (INC), incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência.

“Todos os documentos necessários para assegurar o esclarecimento dos fatos ao caso serão apresentados à Justiça no momento devido, com a segurança de que a verdade irá prevalecer”.

Em outro trecho da nota, Lino Chíxaro reitera ainda que nunca ultrapassou a barreira do institucional em sua conduta de trabalho, seja nas reuniões com secretários de Estado ou demais autoridades, muitas vezes até reivindicando posições, mas tudo na maior lisura que lhe respalda sua profissão.

A assessoria de comunicação de Sérgio Bringel também emitiu nota afirmando em que refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa.

E, esclarece, que não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública. “Informa, ainda, que possui mais de dez anos de mercado e é referência no Norte do Brasil no segmento que atua, utilizando pessoal técnico especializado e equipamentos de ponta”, cita.

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