MPF apura esquema de placas do Detran-AM

Portaria abriu o inquérito que será conduzido pela procuradora Luisa Astarita Sangoi para apurar possíveis irregularidades no Detran para privilegiar a empresa Central de Placas da Amazônia

Manaus- O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas pelo Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para realização de emplacamento e selagem de veículos no Estado.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPF na edição da última sexta-feira, (16), o inquérito será conduzido pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi e tem como finalidade “apurar possíveis irregularidades no Detran-AM para privilegiar empresa do ramo de emplacamento e vistoria de veículos, em detrimento das demais concorrentes do mercado local, lastreado em resolução ilegal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como em prejuízo aos proprietários de veículos”.

D24AM – Monopólio de placas do Detran/AM:

Ministério Público Federal apura monopólio de placas do Detran/AM:

Posted by D24am on Saturday, March 17, 2018

Ainda na publicação, é informado que a denúncia foi feita de forma anônima e que os referidos atos, além de caracterizar monopólio, pratica atentatória a ordem econômica, ocasionariam prejuízos aos proprietários de veículos que passariam a ter um acréscimo de até 100% nos valores dos serviços cobrados. Outro trecho do documento, destaca que “as supostas irregularidades representariam, em tese, infração à ordem econômica, ao direcionar todo o mercado de aquisição de placas e vistorias (monopólio) para uma determinada empresa, em detrimento dos possíveis prejuízos aos proprietários de veículos beneficiários do serviço”, cita a portaria do MPF.

Ao final do documento, a procurador determina que o Contran: que se manifeste sobre o teor da Resolução 466/2013 do órgão, na qual transferiu aos Estados a possibilidade de delegar o exercício do poder de polícia, atinente para realização de vistorias, às empresas privadas, em flagrante violação ao previsto em lei.

Portaria abriu o inquérito que será conduzido pela procuradora Luisa Astarita Sangoi (Foto Reinaldo Okita)

Em relação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): que informe se as supostas irregularidades violam os princípios norteadores da defesa da concorrência, ao direcionar todo o mercado de aquisição de placas e vistorias (monopólio), para uma determinada empresa, em detrimento dos possíveis prejuízos aos proprietários de veículos beneficiários do serviço, bem como quais as medidas administrativas serão adotadas no caso em análise.

Quanto ao Detran, a procuradora estabeleceu: que apresente os esclarecimentos e documentações que entender necessários para elucidação dos supostos privilégios oferecidos a determinada empresa do ramo de emplacamento e vistoria de veículos, em detrimento das demais concorrentes do mercado local, e em desacordo com as resoluções do Contran.

O inquérito ainda está em andamento, de acordo com assessoria do MPF ainda que o ex-diretor-presidente do Detran, Leonel Feitoza tenha tornado, em dezembro do ano passado, sem efeito a homologação do pregão eletrônico 895/2017, de R$ 95,24 milhões, para a contratação da empresa Central de Placas da Amazônia Ltda. como única fornecedora de placas do Estado. Em agosto de 2017, a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) informou que a licitação contrariava uma decisão, de julho de 2017, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei de Santa Catarina que limitava o número de empresas autorizadas a fornecer as placas.

A licitação previa um contrato de cinco anos, período em que os donos de veículos no Estado não teriam outra opção para comprar placas, a não ser as da Central de Placas da Amazônia Ltda.

Levantamento do DIÁRIO constatou que, na maioria dos Estados, as empresas fornecedoras de placas são credenciadas pelos departamentos de trânsito, atendendo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as resoluções do Contran e as portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Antes de cancelar a homologação, Feitoza defendeu, na época, a licitação. Segundo ele, a escolha de empresa por meio de licitação era “mais transparente”, “diferente do credenciamento, onde se pode cadastrar uma ou duas empresas por livre arbítrio”. E ainda acrescentou que foi a Procuradoria Geral do Estado que mandou fazer a licitação.

O Detran informou, ainda, que a placa, uma simples chapa de metal, da Central de Placas da Amazônia Ltda. ia custar R$ 212,61 por veículo. Em 2014, resolução do Contran estabeleceu as exigências a serem preenchidas pelos particulares interessados em fabricar placas veiculares.

Órgão abriu outra apuração sobre placas para Mercosul

A publicação do inquérito ocorreu um dia após o MPF divulgar instauração de outro inquérito para investigar a resolução do Contran que determinou a alteração das placas de automóveis no Brasil para um modelo comum entre os países do Mercosul.

O prazo para a trocar de placa é de cinco anos e o objetivo é integrar os países do bloco. Contudo, o MPF entende que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os países do Mercosul, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização e coibir a adulteração de placas e roubo de veículos.

Ainda segundo o MPF do Amazonas, a mudança poderá facilitar a livre circulação de automóveis roubados entre os países do bloco. O Ministério Público destaca que a troca de placas traz gastos aos donos de carros e lucro para um seleto grupo de empresas.