MPF e PF tratam de Cooperação Internacional na Operação Arquimedes, nos Estados Unidos

Procurador e delegado federal responsáveis pelo caso no Brasil participam de reuniões e diligências, de 15 a 19 de julho, em Washington-DC, com diversas agências e representantes do governo dos EUA, além de organizações e associações na matéria ambiental

Manaus – Os desdobramentos internacionais da atuação conjugada do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Amazonas, na Operação Arquimedes, ganharão reforço, a partir desta semana, com a realização de missão institucional oficial nos Estados Unidos para tratar das comunicações espontâneas de informações, do compartilhamento de informações e dos termos de acordo de cooperação internacional em andamento no caso.

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano e o delegado de Polícia Federal Caio César Cordeiro de Oliveira Silva, responsáveis pelo caso no MPF e na PF, estão em Washington-DC, desde domingo (14), para uma série de diligências e reuniões com agências e representantes do governo americano, como a Customs and Boarder Protection (CBP), Homeland Security Investigations (HSI), U. S. Fish and Wildlife Service (FWS), National Targeting Center (NTC), Enviromental Crimes Section (ECS, do Departamento de Justiça – DoJ) e Wildlife and Marine Resouces Section (WMRS, também do Departamento de Justiça – DoJ), além de organizações e associações na matéria ambiental.

Equipes estão, desde domingo (14) nos EUA (Foto: Divulgação/MPF)

Inicialmente, estava prevista também uma visita aos portos americanos, para compartilhamento de estratégias de fiscalização, monitoramento e checagem de cargas do comércio exterior, especialmente provenientes do Brasil, incluindo eventual retenção para análises e deportação da madeira ilícita, sem prejuízo da responsabilização dos eventuais, mas por razões logísticas e dificuldades de agenda esta atividade será reagendada para nova rodada de tratativas.

As tratativas em andamento visam, entre outros objetivos, possibilitar a repatriação da madeira ilegalmente exportada, conforme provas constatadas e documentadas durante a Operação Arquimedes, e também garantir a ampliação e dar maior eficácia às investigações em andamento no Brasil, além da proposta de criação de Equipe Conjunta de Investigação (ECI). Na programação da missão oficial, estão previstas reuniões com várias agências envolvidas em procedimentos civis e criminais relacionados à madeira ilegal que entra nos Estados Unidos. Nos documentos de convite, enviados ao MPF, para participar da missão, o Departamento de Justiça americano adiantou o interesse em desenvolver um plano abrangente de cooperação para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

Assim como fizeram durante a visita a Manaus, em 2018, integrantes do governo americano planejam realizar visitas aos principais portos de importação de madeira da América do Sul no País, com o objetivo de mapear os procedimentos atualmente utilizados e buscar formas de impedir a entrada de madeira ilegal. Os Estados Unidos, de acordo com as investigações realizadas, eram um dos principais destinos internacionais da madeira ilegal apreendida durante a operação Arquimedes I, deflagrada em dezembro de 2017. Tratativas semelhantes serão realizadas com Europa e Ásia, também mercados consumidores de madeira oriunda de exploração florestal vinculada à Operação Arquimedes.

Inicialmente, estava prevista também uma visita aos portos americanos, para compartilhamento de estratégias de fiscalização (Foto: Divulgação/MPF)

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano ressaltou que impactos dos crimes ambientais apurados pela operação Arquimedes extrapolam os limites da região amazônica e do Brasil, com reflexos transnacionais graves. “O desmatamento na Floresta Amazônica é causado pela intensa pressão exercida pela demanda de madeiras de alto valor agregado de mercados consumidores americano, europeu e asiático. Por isso, é muito importante que haja essa interação com autoridades estatais estrangeiras, troca de informações e cooperação transnacional, a exemplo do que tem sido feito no Brasil com as instituições governamentais locais. A ideia é não apenas punir os responsáveis nacionais e estrangeiros, que poderão acompanhar as empresas brasileiras envolvidas na Operação Arquimedes, no site oficial da operação, com a disponibilização das ações judiciais apresentadas pelo MPF, mas fazendo cessar práticas ilícitas com a prevenção de danos à floresta e à coletividade. Somente com a junção de esforços e compartilhamento de tecnologias e dados poderá ser possível a obtenção do resultado almejado pela humanidade: a preservação da biodiversidade e integridade do patrimônio florestal mundial”, ressalta.

Histórico

Apesar de a colaboração mais direta entre o MPF e PF e o Departamento de Justiça americano estar ocorrendo, atualmente, no contexto da Operação Arquimedes, o contato relacionado ao comércio de madeira entre os dois países vem sendo estreitado desde 2014. Naquele ano, o MPF no Pará e no Amazonas sediaram workshop promovido pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre comércio ilegal de madeira.

Já durante o desenrolar da Operação Arquimedes I, o MPF recebeu nova visita de comitiva dos EUA, em maio de 2018, para troca de informações sobre a aplicação da lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes ambientais praticados no Brasil, com consequências internacionais.

No dia 24 de abril deste ano, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o compartilhamento de provas da operação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por meio do instituto jurídico da Cooperação Internacional, acolhendo requerimento conjunto do MPF e da PF. Desde então, a cooperação jurídica internacional (Mutual Legal Assistance – MLA) está sendo proposta pela República Federativa do Brasil com a finalidade de possibilitar maior eficácia na execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei em ambos os países.

Lançamento de vídeo

O trabalho conjunto e integrado de diversas instituições no enfrentamento ao desmatamento ilegal na Amazônia que resultou na Operação Arquimedes foi documentado em vídeo sobre desmatamento na Amazônia divulgado nesta terça-feira (16). Produzido pela Banskia Films, o vídeo traz imagens que ilustram a grandiosidade da floresta e os impactos causados pela devastação ilegal, em meio a entrevistas de representantes do MPF, da Polícia Federal, do Ibama, de Professor e Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e lideranças indígenas a respeito da importância da proteção ambiental e da regularização do mercado de produtos florestais.

O vídeo – que possui tradução e legendas em inglês a fim de difundir à comunidade internacional – foi exibido pela primeira vez para autoridades americanas na reunião inaugural desta segunda-feira (15), e está disponível no canal do MPF no Amazonas no YouTube, com acesso direto pela página especial da Operação Arquimedes.

Ao abordar as estratégias de investigação que permitiram chegar às irregularidades identificadas pela Operação Arquimedes, o procurador da República Leonardo Galiano e o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado federal Alexandre Saraiva, ressaltam que a utilização de imagens de satélite de maior resolução e com maior aproximação e em intervalos de tempo mais curtos permitiram flagrar situações de desmatamento quase em tempo real e com alta precisão.

A integração entre o sistema Documento de Origem Florestal (DOF e Sinaflor), gerido pelos órgãos ambientais, e o sistema de exportação (Siscomex), gerido pela Receita Federal, também é apontada nos depoimentos como um avanço a ser conquistado a partir das tratativas decorrentes da Operação Arquimedes, para garantir que essas informações cheguem, de forma qualificada, aos compradores internacionais e impeçam a circulação de madeira ilegalmente extraída da Amazônia por vários países, como se fossem falsamente provenientes de atividade sustentável.